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sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Vale Cultura é aprovado na Câmara

Todos os partidos orientaram bancadas a votar no projeto, que dá R$ 50 mensais para trabalhador gastar em produtos culturais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou anteontem à noite o projeto de lei que cria o Vale Cultura, encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Cultura. Trata-se de um vale mensal de R$ 50, semelhante ao Vale Refeição (mas para ser gasto com cultura), que será destinado a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. O projeto, que tramita em regime de Urgência Urgentíssima, agora vai ser votado no Senado e depois vai à sanção do Presidente Lula, e a previsão é a de que seja colocado em prática já no ano que vem.

O Vale Cultura será distribuído às empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de livros, ingressos para cinemas, teatros e museus. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O projeto aprovado permite a distribuição do vale a trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos (R$ 2.325,00), mas somente se já tiverem sido atendidos todos os funcionários que ganham até esse valor. Para esses salários maiores, o desconto em folha do trabalhador será de 20% a 90% do vale.

Estima-se que a iniciativa vá injetar R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural do País. "É um estímulo ao consumo cultural e à inclusão cultural. Os números da cultura no Brasil são muito ruins. Só 17% dos brasileiros compram livros, só 5% deles, alguma vez na vida, entraram em um museu. Não chega a 20% o índice dos que vão a espetáculos de dança ou teatro e só 13% frequentam cinemas", diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Isadora Herrmann, sócia da Luminar Conteúdo, Cultura e Entretenimento, empresa paulista que atua no mercado cultural, vê com entusiasmo comedido a aprovação. Isadora considera que o Vale Cultura é um mecanismo parecido com o Bolsa Família, e tem restrição a isso, pois crê que gera um tipo de dependência.

"Vai ter reflexos positivos para todo o segmento cultural. Mas, por ter mercado cativo, pode trazer acomodação das empresas para que vejam a cultura como algo rentável. E, do ponto de vista das políticas públicas, é uma gota de água no oceano - no interior do País, faltam equipamentos culturais, faltam serviços. E as manifestações culturais típicas do País, que geralmente são gratuitas, não serão beneficiadas e continuarão sem terem apoio", considera Isadora.

O texto aprovado para o projeto de lei (5798/9) é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS). Manuela estendeu o benefício aos trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos mensais (no texto original, a abrangência era de até 5 salários). Outra novidade em relação ao projeto original é a que permite o recebimento do vale também pelos estagiários das empresas participantes, com os mesmos procedimentos de uso e descontos.

"Vejo a aprovação como uma mudança de paradigma no País", disse Manuela D"Ávila. "Até agora, tínhamos o vale refeição e o vale transporte, ou seja, o trabalhador tinha assistência de alimentação e para se locomover. Agora, terá acesso à cultura. Trata-se de uma tendência mundial, de garantir mais qualidade de vida, formação completa ao cidadão. E considera a cultura também como um direito. Outro aspecto que eu considero também muito importante é quanto à injeção de recursos na economia. A cultura é uma das partes mais dinâmicas da nossa economia."

O substitutivo incorporou emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator pela Comissão de Educação e Cultura, que inclui entre os objetivos do programa o estímulo à visitação de estabelecimentos que proporcionem a integração entre a ciência, a educação e a cultura. As áreas definidas pelo projeto original para uso do vale são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural.

A única emenda aprovada por meio de destaque foi a da oposição. Foi apresentada por Fernando Coruja (PPS-SC), líder do PPS, e estende o Vale Cultura aos aposentados, mas no valor de R$ 30 mensais. Terão direito ao benefício os aposentados que recebam até cinco mínimos. Os deputados do Partido dos Democratas (DEM) tentaram incluir as empresas tributadas com base no lucro presumido no Vale Cultura, com o benefício de desconto de 1% do imposto devido (no projeto, é limitado às empresas tributadas com base no lucro real), mas não obtiveram sucesso. O incentivo fiscal será válido até 2014.

Todos os partidos orientaram as suas bancadas a votarem a favor da emenda do deputado Fernando Coruja que dá um vale cultura especial de R$ 30 aos aposentados, mas o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) alertou que ela provoca despesas extras de cerca de R$ 4,8 bilhões para a União e deverá ser vetada pelo presidente da República.

No projeto original enviado ao Congresso, e que passou pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, está previsto o seguinte impacto do Vale Cultura sobre a receita tributária: R$ 2,553 bilhões em 2010; R$ 2,746 bilhões em 2011 e R$ 2,946 bilhões em 2012. Qualquer emenda elevando essa projeção faria com que o projeto enfrentasse oposição da área econômica do governo.

O texto enviado ao Congresso pelo governo considera o Vale Cultura como um instrumento de "universalização do acesso e fruição dos bens e serviços culturais", que estimulará a "visitação a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos e incentivará o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos, fortalecendo a demanda agregada da economia da cultura".

O projeto, lançado pelo presidente Lula em São Paulo, foi visto com simpatia pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e pelo Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, João Sayad, e também foi saudado como uma novidade bem vinda por representantes do meio cultural, como o músico Chico César e o diretor de teatro José Celso Martinez Correa.

No Senado, os deputados que participaram do processo de aprovação consideram que não vai ter grande problema a tramitação do Vale Cultura. "A nossa ideia é que em 2010 as empresas já possam aderir ao sistema", disse a deputada Manuela D"Ávila.

Como Funciona

CARTÃO MAGNÉTICO - O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, preferencialmente, por meio de cartão magnético. O vale em papel só será permitido se inviável o uso do cartão. As empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do Vale, mas ele terá a opção de não aceitar o benefício.

FUNCIONAMENTO - O programa funciona por meio de empresas operadoras, cadastradas junto ao MinC, que serão autorizadas a produzir e comercializar o vale. Elas também deverão habilitar as empresas recebedoras, que aceitarão o cartão magnético como forma de pagamento de serviço ou produto.

INCENTIVO - As empresas que aderirem ao sistema serão denominadas beneficiárias e poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra desses vales. A dedução é limitada a 1% do imposto, refere-se ao valor distribuído ao usuário e pode ser usada apenas pelas empresas de lucro real.

Fonte: Jotabê Medeiros (Estadao)

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

A Cultura Vale: aprovado o Vale-Cultura

Câmara aprova a criação do Vale-Cultura para trabalhadores

Benefício será dado a quem ganha até cinco salários mínimos e permitirá acesso a produtos e serviços de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, música e patrimônio cultural. Aposentados também receberão o vale.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Ele estende o benefício aos trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos mensais.

Outra novidade em relação ao projeto original é a que permite o recebimento do vale também pelos estagiários das empresas participantes, observados os mesmos procedimentos de uso e descontos.

O substitutivo incorpora emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator pela Comissão de Educação e cultura, que inclui entre os objetivos do programa o estímulo à visitação de estabelecimentos que proporcionem a integração entre a ciência, a educação e a cultura.

A única emenda aprovada por meio de destaque no Plenário, de autoria do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), estende o Vale-cultura aos aposentados, com recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 30 mensais. Terão direito ao benefício os aposentados que recebam até cinco mínimos.

Todos os partidos orientaram as suas bancadas a votarem a favor da emenda, mas o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) alertou que ela provoca despesas extras de cerca de R$ 4,8 bilhões para a União e deverá ser vetada pelo presidente da República.

O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, preferencialmente, por meio de cartão magnético. O vale em papel só será permitido quando for inviável o uso do cartão. As empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do Vale-cultura, mas ele terá a opção de não aceitar o benefício.

As áreas definidas pelo projeto para uso do vale são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural.

O programa funciona por meio de empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da cultura, que serão autorizadas a produzir e comercializar o vale. Elas também deverão habilitar as empresas recebedoras, que aceitarão o cartão magnético como forma de pagamento de serviço ou produto.

As empresas que aderirem ao programa e distribuírem os vales aos seus trabalhadores serão chamadas de beneficiárias, pois poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra desses vales.

A dedução é limitada a 1% do imposto, refere-se ao valor distribuído ao usuário e pode ser usada apenas pelas empresas tributadas com base no seu lucro real. O incentivo fiscal será válido até 2014. Um regulamento definirá os prazos de validade e as condições de uso do benefício.

O projeto permite a distribuição do vale a trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos (R$ 2.325,00) somente se já houverem sido atendidos todos os funcionários que ganham até esse valor. Para esses salários maiores, o desconto em folha do trabalhador será de 20% a 90% do vale.

Fonte: Cãmara dos Deputados

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Vale-Cultura rumo à aprovação na Câmara dos Deputados

Dois dos quatro relatores do Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura (PL 5798/2009), deputados federais Flávio Dino (PCdoB-MA) e Manuela D’ávila (PCdoB-RS), apresentaram parecer favorável à criação do mecanismo para os trabalhadores.

Vale_CulturaDentre as seis emendas sugeridas pela deputada Manuela D’Avila, relatora do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), estão a extensão do benefício a estagiários e a servidores públicos federais – bem como a servidores estaduais, municipais e do Distrito Federal, conforme orçamento de cada ente. A deputada também propôs a obrigatoriedade do fornecimento do Vale-Cultura a todos os trabalhadores com deficiência que recebam até sete salários mínimos mensais.

Já o relator do Vale-Cultura na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Flávio Dino destaca em seu relatório a ‘elevada qualidade do projeto’ e diz que a iniciativa merece o apoio da Câmara. Tanto Dino quanto D’Avila rejeitaram as emendas do deputado federal Deley (PSC-RJ), que propôs a inclusão de eventos esportivos entre os benefícios do Vale-Cultura.

Como o PL do Vale-Cultura tramita em regime de urgência constitucional, o projeto é analisado simultaneamente nas Comissões Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT), na CTASP e na CCJC. As comissões devem votar os pareceres dos relatores na próxima semana, já que a partir de terça-feira (13) o PL “tranca” a pauta de votação da Câmara.

Fonte: http://blogs.cultura.gov.br/valecultura/
Autor: Sheila Rezende

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Ministro Juca Ferreira comemora redução de imposto para produtores culturais

Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 7 de outubro, o Projeto de Lei nº 468/2009, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no chamado Supersimples. O projeto autoriza a redução de impostos para as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e audiovisuais e enquadra essas empresas em faixas de tributação com índices menores no regime diferenciado.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que é um reconhecimento de que a Cultura tem contado com o Congresso para o enfretamento de seus problemas. “Foi muito importante que o Congresso Nacional tenha retificado e incorporado as empresas culturais no Supersimples, porque se não tivessem feito isso inviabilizaria boa parte dessas empresas”.

Para o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, essa é uma conquista importante para o desenvolvimento da economia da cultura no país. “É preciso fortalecer as empresas culturais do Brasil, que são base de uma economia da cultura que gera mais de 5% da mão de obra ocupada. Essa aprovação também mostra o quanto o Ministério tem se empenhado em fazer da agenda cultural no Congresso uma prioridade absoluta de sua articulação política”, afirma.

Atualmente, essas empresas são tributadas em 17,5%. Com a aprovação do projeto será permitido que as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e de audiovisuais sejam tributadas com base em índices que variam de 4,5 % a 16,8 %.

O PLP 468/2009, do Poder Executivo, anexado ao PLP 462/2009, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), segue agora à apreciação do Senado Federal.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2009/10/08/supersimples/
(Comunicação Social/MinC)

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Declaração de São Paulo

Documento de cooperação divulgado após a Reunião de Ministros de Cultura da Ibero-América

Foi divulgada nesse sábado, 3 de outubro, depois de uma ampla discussão, a Declaração de São Paulo, fruto da Reunião Extraordinária de Ministros da Cultura da Ibero-América, dentro da programação do II Congresso de Cultura Ibero-Americana. O documento tem como objetivo contribuir para o estabelecimento da cooperação e da integração da comunidade ibero-americana. O encontro aconteceu no Museu AfroBrasil, Parque do Ibirapuera, na capital paulista,

Com muita alegria o ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, propôs a criação de um grupo de trabalho para incorporar os países ibero-americanos, da comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Caribe, na programação cultural dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. “A ideia é que os jogos sejam um festival mundial com todos esses países e minha proposta é pensarmos em criar uma agência ibero-americana e que todas as nações participem da organização cultural dos jogos”.

Ressaltou que assim como a política e a economia, a cultura tem importância em todos os territórios. “Estamos unidos por duas línguas-irmãs e uma história em comum. Dividimos um mesmo olhar sobre o mundo, harmônico em sua pluralidade de manifestações. Esse macro-espaço linguístico, cultural, econômico e político é nosso melhor passaporte para a globalização”.

A ministra da Cultura da Espanha, Ángeles González-Sinde, apoiou a proposta e sugeriu a criação de um fundo para os países ibero-americanos e a economia da cultura como ferramenta para o desenvolvimento dos países do Caribe e da África. “Um fundo para a cultura é uma ideia interessante. Mas precisamos também de tempo para uma proposta dessas tramitar na União Europeia e, na minha opinião, precisamos quantificar a participação da cultura na economia”.

Como o próximo Congresso Ibero-Americano será realizado na cidade colombiana de Medellín, e terá como tema, Música e Dança, a ministra da Cultura da Colômbia, Paula Moreno, propôs o seguinte: criar um fundo europeu para estimular a cultura ibero-americana, liderado pela Espanha que assumirá em 2010 a presidência semestral do bloco. “Conversamos com outros representantes para avançar nas discussões de um fundo, um esquema de apoio às indústrias musicais. Todos nós sabemos que o setor musical está em crise”, esclareceu

Também interessada em que seu país continue participando do Congresso, a ministra da Cultura de Angola, Rosa Maria, disse que é importante permanecer nesse bloco para revisar os pontos comuns existentes na cultura dos países ibero-americanos com os países africanos. “Essas discussões e as próximas irão aprofundar cada vez mais a troca de experiências e inspirar a todos a colocarem a cultura como meta para o desenvolvimento cultural e social”.

O ministro da Cultura do Equador, Ramiro Noriega, explicou que seu Ministério há alguns anos tem se empenhado para colocar a cultura como uma política de Estado. “Temos alcançado alguns avanços nessa questão. Com as modificações dos processos democráticos criaremos uma política cultural até dezembro. Uma lei que terá, como proposta, os direitos culturais como direitos humanos”.

O documento destaca o compromisso dos países ibero-americanos em implementar o Plano de Ação da Carta Cultural Ibero-Americana. Propõe que a Cultura seja a base indispensável ao desenvolvimento integral do ser humano e da coesão social dos povos da região; a necessidade de fomentar a realização de ações conjuntas destinadas ao desenvolvimento de políticas culturais como um ativo de crescimento e melhora da qualidade de vida dos cidadãos da Ibero-América; o papel da Cultura na criação de identidades inclusivas e respeitosas da diversidade, que estabeleçam a sua força por meio do diálogo e da cooperação das comunidades; a função da Cultura como elemento de expressão simbólica, indispensável para a plena realização do ser humano em sua busca da felicidade e o exercício da Cultura como uma dimensão da cidadania e um elemento básico para a coesão e a inclusão social.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2009/10/05/reuniao-de-ministro-da-cultura-dos-paises-ibero-americanos/
(Marcelo Lucena, Comunicação Social/MinC)

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Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/sobre/gabinete/