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terça-feira, 10 de novembro de 2009

Ano da Cultura no Congresso

Projetos de lei que tramitam no Congresso podem definir marco regulatório para Cultura

Um conjunto de projetos que tramita no Congresso Nacional poderá mudar a política cultural do país. Desde a aprovação de diretrizes para os próximos dez anos, como o Plano Nacional de Cultura (PL 6.835/06), à vinculação de recursos para a área nos orçamentos federais, estaduais e municipais (PEC 150/2003), as propostas que estão sendo discutidas nas duas casas legislativas possibilitarão a criação de um marco regulatório para o setor.

Uma delas é o Simples da Cultura (PLC 200/09), que reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais. O PLC foi aprovado na quarta-feira (4), por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura do Senado. A relatora Ideli Salvati (PT-SC) fez um requerimento de urgência para que o projeto seja incluído imediatamente na pauta de votação. Se o PLC for aprovado sem alteração, vai à sanção presidencial. Caso contrário, volta para a Câmara.

O Simples da Cultura corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada na Lei do Supersimples. A alíquota mínima do setor cultural passa a ser de 6%, ao invés dos atuais 17,5%.

Outro importante projeto para Cultura irá à votação na próxima semana, desta vez na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (4), a comissão especial que analisa o PL 5940/09 aprovou a criação do Fundo Social do Pré-Sal. Parte dos recursos oriundos dos royalties da exploração da camada pré-sal será destinada à cultura. O parecer do relator Antônio Palocci (PT-SP) incluiu as áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores a serem beneficiados pelo Fundo. O texto original previa destinação de recursos às áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza. O deputado não definiu em seu relatório um percentual para a divisão dos recursos entre as áreas - essa decisão será tomada quando da elaboração do plano plurianual.

O Vale-Cultura, aprovado na Câmara em outubro, está sendo analisado pelo Senado. Com o número PLC 221/2009, o projeto tramita em regime de urgência. Segundo o regimento, ontem (5) foi o último dia para que o projeto recebesse emendas. O senador Augusto Botelho (PT-RR) apresentou duas emendas que dizem respeito à inclusão de periódicos (revistas, fascículos, guias e almanaques) na relação de produtos culturais a qual se aplica o Vale-Cultura. Outra proposição no mesmo sentido foi feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluindo a área de “informação” entre as áreas culturais a serem beneficiadas pelo novo texto legal.

O PLC 221/2009 será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. O prazo para votação em plenário vai até o dia 11 de dezembro. Após essa data, o projeto passa a trancar a pauta do Senado.

PEC da Música - Na quarta-feira (4), o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, produtores culturais e artistas, como Chico César, Nando Cordel, Fagner, Falcão e Eduardo Araújo se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 98/07, conhecida como PEC da Música. A proposta, que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de artistas brasileiros, poderá ser votada na próxima semana pelo Plenário da Câmara.

Vota Cultura - Com o objetivo de evidenciar os principais projetos em tramitação no Congresso, o Ministério da Cultura, junto com artistas e parlamentares, promoveu a mobilização Vota Cultura. Os projetos em destaque no Congresso Nacional são: Vale-Cultura (PLC 221/2009); PEC 150/2003; Cultura como Direito Social (PEC 236/2008); Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005); Plano Nacional de Cultura (PL 6.835/06); Fundo Social do Pré-Sal (PL 5940/09); Simples da Cultura ( PLC 200/09); Fundo Pró-Leitura; modernização do direito autoral e a reformulação da Lei Rouanet.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2009/11/06/ano-da-cultura-no-congresso/
(Texto: Renina Valejo, Comunicação Social/MinC)

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