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segunda-feira, 15 de junho de 2009

A Cultura no Centro da Agenda do País

Encontro será realizado no auditório da TV Câmara nesta quarta-feira, 17 de junho

A Frente Parlamentar da Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura, promoverá nesta quarta-feira, 17 de junho, no auditório da TV Câmara, o encontro A Cultura no Centro da Agenda do País. O ministro Juca Ferreira e o presidente da Frente, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), participarão da abertura, às 8h30, além de outras autoridades.

A iniciativa visa discutir as questões ligadas à Cultura em tramitação na Câmara dos Deputados e tem ainda a intenção de sensibilizar os parlamentares para que a Cultura seja priorizada nas discussões da Casa. Entre os principais projetos estão a Nova Lei Rouanet, a PEC 150, a PEC 236 e o PL 6.835.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentará o resultado da Consulta Pública sobre a Nova Lei Rouanet, realizada entre os dias 23 de março e 6 de maio deste ano, e falará também sobre o andamento da proposta de implantação do Vale Cultura. Caberá ao deputado José Fernando mostrar o relatório preliminar da PEC 150. De acordo com o deputado “a PEC é importante, pois estabelece um investimento mínimo em cultura”.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) falará sobre o relatório preliminar do Plano Nacional de Cultura. Consta ainda da programação, outras manifestações como o pronunciamento do coordenador do Fórum dos Secretários de Estados da Cultura, Daniel Santana; e da coordenadora do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Cultura das Capitais, Jandira Feghali.

O trabalho integrado que vem sendo feito entre o MinC e a Frente Parlamentar inaugura uma nova etapa do processo democrático brasileiro onde Executivo e Legislativos serão parceiros efetivos na construção de políticas públicas e na consolidação da Cultura como peça estratégica no desenvolvimento do Brasil.

Estarão presentes secretários de Cultura de vários estados do Brasil, produtores, gestores culturais, artistas, militantes e simpatizantes da Cultura. O cantor e compositor Chico César, secretário Municipal de Cultura de João Pessoa, o cantor e atual vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Frank Aguiar (PTB/SP) e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil também confirmaram presença. Veja o convite.

Entenda como está a tramitação dos principais projetos ligados à Cultura:

* Nova Lei Rouanet - A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Um Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Cultura analisou as cerca de 2 mil contribuições da consulta pública à Nova Rouanet. A versão final do projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês.

* Mais recursos para Cultura - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento federal e 1% do orçamento municipal para a cultura. Foi proposta em 2003 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) e outros deputados. Atualmente aguarda apresentação do relator, deputado José Fernando Aparecido, na Comissão de Cultura.

* Cultura como Direito Social - A PEC 236/2008, de autoria do deputado José Fernando (PV-MG), que pretende acrescentar a Cultura como direito social no capítulo II, artigo 6º da Constituição. No momento a admissibilidade da PEC está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Sistema Nacional de Cultura - A PEC 416/2005, proposta pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), institui o Sistema Nacional de Cultura e altera o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e desde 22 de abril deste ano aguarda decisão da Comissão Especial.

* Plano Nacional de Cultura - O Projeto de Lei 6.835/2006 que institui o Plano Nacional de Cultura, documento que definirá as diretrizes para as políticas públicas de Cultura para os próximos 10 anos. Aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura.


Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2009/06/15/projetos-culturais-em-discussao/
(Grazielle Machado, Comunicação Social/MinC)

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