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terça-feira, 5 de maio de 2009

QUEM DEVE DEFINIR A POLÍTICA CULTURAL DO PAÍS?

Nota da União Brasileira de Escritores (UBE) sobre a Nova Rouanet:

QUEM DEVE DEFINIR A POLÍTICA CULTURAL DO PAÍS?

A União Brasileira de Escritores, conforme decisão de sua diretoria neste dia 27 de abril, vem manifestar sua posição no sentido de apoiar mudanças na chamada Lei Rouanet, de incentivo à cultura.

Dados do IBGE indicam que 90% dos municípios brasileiros não possuem equipamentos culturais como salas de cinema, teatros, museus e bibliotecas. Ainda assim, a sistemática da lei atual de incentivo à cultura transfere para as empresas, privadas e estatais, o papel de deliberar sobre a política cultural do país. Estão excluídos dessa consideração os produtores de cultura, dentre eles os escritores e autores de obras literárias.

O fato mais grave, a exigir urgente correção, é que, pretextando dificuldades financeiras, 40% das empresas, inclusive as estatais, têm apresentado resistência a financiar atividades culturais sob a Lei Rouanet. É inconcebível esse desvio, dado que o dinheiro repassado para as atividades culturais sob a Lei Rouanet não provêm de lucros, dividendos ou sobras das empresas, mas é parte do imposto devido ao governo. Ou seja, as empresas estão negando repasse de um dinheiro que não lhes pertence, mas ao povo brasileiro – e que o governo apenas administra. O pretexto da crise não se sustenta, porque o compromisso de pagar impostos perdura, para as empresas. Não deveria caber aos empresários, nem aos seus prepostos das áreas comerciais e de marketing, definir que projetos devem ser apoiados ou mesmo se haverá ou não apoio.

O Brasil tem excelência autoral, muitas vezes oculta ou sufocada pela falta de fomento. Devemos mudar isto. Pela redemocratização do financiamento cultural, a UBE divulga esta sua posição e coloca-se ao lado do Ministério da Cultura na busca de uma solução que contemple também o trabalho de autor. O povo, a quem o governo serve, deve ser o beneficiado imediato e final dessa mudança.

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