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quinta-feira, 30 de abril de 2009

Bibliotecas Mais Cultura

Bibliotecas Mais Cultura

O governo federal irá zerar o número de municípios sem bibliotecas públicas até julho. De acordo com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, 661 municípios ainda não têm esses equipamentos.

Se sua cidade não possui biblioteca pública municipal, envie um e-mail para:

biblioteca@cultura.gov.br

e exija a sua.

A cultura é um direito de todos!

Por uma Cultua da Paz

Discurso do ministro da Cultura interino, Juca Ferreira, durante o Encontro de Intelectuais e Artistas do Mundo pela Unidade e Soberania da Bolívia
LA PAZ, 29 DE JULHO DE 2008

Vivemos hoje, no nosso continente, tempos de mudança política, de retomada da democratização de nossos países e de integração regional. Após a superação dos delírios neoliberais que tão tragicamente marcaram os anos noventa, a região voltou a assistir neste início de século ao seu próprio crescimento econômico e à incorporação dos estratos mais marginalizados e oprimidos das sociedades sul-americanas. Vivemos, enfim, tempos de renovação da esperança; uma nova era na qual a cultura tem a prerrogativa de romper preconceitos e assumir toda a sua diversidade, abrindo os caminhos para o diálogo, a cooperação e o desenvolvimento sustentável.

Aos nossos antigos sonhos de liberdade e igualdade, agora se somam os ideais de integração na diversidade e incorporação das maiorias latino-americanas no desenvolvimento. Nos anos 80, conquistamos a democracia política, e agora queremos a democratização do acesso à cultura e aos bens e serviços sociais, acompanhada da revalorização do espaço público até o ponto em que todos possam exercer plenamente seus direitos, suas expressões culturais, coletivas e individuais e que possamos também vivenciar a interculturalidade.

Faces da mesma moeda, o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental e justiça social e uma integração que respeita a diversidade e uma diversidade que integra os povos são as novas bandeiras de luta das forças progressistas em nossa região e no mundo. Estamos mais uma vez agora reunidos contra toda fórmula de globalização pasteurizada e contra toda forma de barbárie. Não aceitamos a homogeneização cultural, assim como não aceitamos também que as diferenças existentes e não existentes entre nós sejam sorrateiramente utilizadas como pretexto para o confronto, a divisão e a guerra. E caberá aos nossos processos democráticos, em cada um de nossos países, ir consolidando a inclusão social sem discriminações e exclusões.

Senhoras e senhores, a celebração da paz realizada no dia de hoje, sugestivamente nesta cidade que é denominada de “La Paz”, no coração da América do Sul e palco representativo de tantas lutas sociais históricas, está respaldada em pelo menos dois documentos internacionais característicos dos novos ideais que se desenham para o século XXI. O primeiro destes documentos é a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Nele, temos uma espécie de protocolo de Kioto da cultura, isto é, um acordo multilateral de amplo alcance, cuja adesão já atinge mais de uma centena de países e pelo qual se pode enfrentar a devastação das culturas. A implementação eficaz das diretrizes e dos princípios que regem a Convenção da diversidade deve impedir que a lógica econômica, uma vez dominante, destrua múltiplos modos de vida, crenças, atitudes e valores.

Desde que possamos garantir o direito à cultura sem nos fragmentarmos ou escamotearmos desigualdades materiais, a convenção da diversidade tem a força de nos ajudar a explorar o que há de melhor na globalização, que é a sua capacidade virtualmente infinita de comunicabilidade, de fazer com que as culturas se tornem mais visíveis e acessíveis, sem se tornarem meras mercadorias ou produtos para o consumo descartável. Mais do que um estreitamento de fronteiras e apenas livre comércio, a globalização deve significar o alargamento dos horizontes; a possibilidade de trocas simbólicas plurais por meio das novas tecnologias, associadas à renovação de experiências culturais e à livre circulação de pessoas.

Aproveito a oportunidade, na condição de Ministro da Cultura Interino do Brasil e cidadão brasileiro, para me juntar aos que repudiam a diretiva do retorno aprovada pelo Parlamento Europeu. Esta lei de imigração ultrapassada é tudo o que não queremos para as nossas relações internacionais, é tudo o que globalização não pode ser, pois vai frontalmente contra o espírito contido na Convenção da diversidade. Esta lei européia institucionaliza a xenofobia, corrói a confiança internacional e fere gravemente os direitos humanos e a liberdade, nos fazendo recordar os piores momentos de intolerância e racismo no mundo.

O segundo documento valioso para a nossa celebração da paz é a Declaração de Integração Cultural do Mercosul, assinada recentemente em Buenos Aires pelos Ministros da Cultura presentes no bloco. Esta declaração do Mercosul reafirma o papel da cultura para a união dos povos sul-americanos e para o desenvolvimento compartilhado da região. A cultura é o cimento da integração regional não apenas porque consolida novas identidades entre as nações, mas porque, diferentemente da economia e das forças de mercado, a cultura não distingue os países entre melhores e piores, entre mais ou menos desenvolvidos, entre aqueles com maior ou menor índice de risco. Na cultura não há assimetrias como aquelas que verificamos no campo econômico, e justamente por isso encontramos na cultura um antídoto contra os conflitos e eventuais ressentimentos.

Com a Declaração Cultural do MERCOSUL, demos um passo decisivo para os caminhos futuros do bloco. O comércio de mercadorias e serviços deixa de ser o único motor e objetivo da integração. Agora, muito além de uma área de livre comércio e união aduaneira, almejamos também uma área de livre cultura; um lugar onde a diversidade possa se manifestar em toda a sua plenitude sem qualquer prejuízo à unidade nacional ou regional; um lugar de intercâmbio permanente, de circulação de pessoas e bens simbólicos, um exemplo de convívio pacífico e dinâmico para o mundo.

A Declaração de Integração Cultural do Mercosul e a Convenção da Diversidade da Unesco são dois documentos novos que se complementam de maneira muito oportuna e respaldam nossas aspirações no dia de hoje por uma Bolívia heterogênea e unida. Quando jovens estudantes universitários humilham, torturam e queimam as roupas de um grupo de indígenas e representantes de povos originários do país, arrastados violentamente em praça pública, algo de muito grave se passa no interior do tecido social desta comunidade. Tal violência é uma ameaça não apenas ao povo e ao governo boliviano, mas também uma ameaça aos ideais democráticos e humanistas em geral, em franca contradição com a Declaração do Mercosul e com a Convenção da Diversidade da Unesco, além de muitos outros princípios e compromissos internacionais já assumidos e consolidados no concerto das nações.

O pesadelo de uma remota desintegração boliviana representa também um pesadelo para todos nós. As próximas semanas serão cruciais para os destinos do país. Esperamos que a cultura de paz predomine no final, que as mudanças observadas até aqui não sejam em vão ou mesmo retrocedam, e que o pluralismo e a integridade do povo boliviano sejam assegurados. Os caminhos da paz nem sempre são os mais fáceis e retos. Os ideais nem sempre se tornam realidade. Mas tampouco há infalibilidade e determinismo histórico capazes de impedir que o coração da América do Sul se estabilize. Para isso estamos aqui hoje. Para dizer sim a uma só Bolívia multiétnica, democrática e soberana.

A soberania boliviana é um bem inalienável. Sua violação representaria, a um só tempo, um ato retrógrado, conservador e na contramão equivocada da história. Não se pode dividir a Bolívia em fragmentos menores ou lançá-la irresponsavelmente ao precipício social sem pretender fulminar todo processo de união da América do Sul. Sim, meus irmãos latino-americanos e demais amigos, a dissolução da Bolívia representaria a morte da esperança em muitas gerações. Representaria a vitória do atraso; daquelas mesmas forças que no passado quiseram transformar a nossa região em um grande balcão de negócios, completamente perdida e vulnerável aos instintos predatórios do poder econômico internacional.

O passado volta a nos assombrar com seus navios de guerra, com suas leis anacrônicas, com a violência irascível nas ruas. Mas não tenhamos medo, pois a força da cultura de paz preponderará. Essa força que entre aymaras, quéchuas, brancos, mestiços, cocaleros, campesinos, trabalhadores urbanos e estudantes, do oriente e do ocidente, das terras altas às terras baixas, das cidades mais ricas às mais pobres… Essa força que, em meio a tanta diversidade, conseguiu ao longo de várias décadas erguer uma só nação, um só povo, que o mundo aprendeu a reconhecer nas cores da sua bandeira.

Meus caros amigos: viva o povo boliviano! Vivam as nações sul-americanas e toda a América Latina! Viva a integração e a diversidade cultural pulsantes no sul das Américas!

Obrigado
Gracias
Y hasta la vitoria de la paz!



Publicado por Carol Lobo/Comunicação Social
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2008/07/29/discurso-do-ministro-da-cultura-interino-juca-ferreira-em-la-paz-durante-o-encontro-de-intelectuais-e-artistas-do-mundo-pela-unidade-e-soberania-da-bolivia/

Por uma Cultura Nova 2

Discurso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, na solenidade de condecoração da Ordem do Mérito Cultural 2008
RIO DE JANEIRO, 7 DE OUTUBRO DE 2008

Boa noite a todos e a todas.

É uma alegria para mim estar participando dessa solenidade dacom tanta gente importante do mundo da cultura brasileira.

Infelizmente o Presidente Lula não pôde vir. Falei duas vezes com ele e achei que era melhor não pressioná-lo para vir. Até a Segurança considerou que seria uma temeridade se ele se deslocasse sem todas as condições de segurança.

Estamos aqui hoje para homenagear a cultura brasileira. A atividade cultural é a tradução dos segredos desse insondável território, desse continente, desse povo. É uma força viva e bate em nossos corações animando projetos de futuro.

Há pouco assumi o Ministério da Cultura, que também entra com seu ritmo nessa história e se inscreveu com suas marcas nesse projeto cultural brasileiro. Foi na gestão dessa grande figura clarividente e ousada, deste visionário Gilberto Gil, que a área da cultura começou olhada de um modo diferente e estrutural. Hoje minha responsabilidade pública é enorme, pois tenho que seguir os caminhos generosos abertos por Gil, gerindo uma instituição reconhecida no Brasil e no Mundo. Não somos mais uma pasta de governo relegada às acomodações políticas e às composições de última hora. O Ministério da Cultura que emergiu no Governo Lula é a possibilidade viva de que a cultura torne-se um bem comum da sociedade brasileira. Temos hoje uma maneira contemporânea de olhar para as políticas culturais, dando conta dos desafios que a tecnologia e os conflitos da globalização nos apresentam nesse início de Século XXI.

Quero aproveitar esse momento de atribuição de uma Ordem da República para aqueles que se destacaram pelo seu mérito cultural para dizer alguma palavras sobre esta gestão que abraçarei até 2010. Quero hoje aqui reafirmar nossos compromissos com os cidadãos do país e com os artistas e produtores culturais, garantindo a continuidade das políticas públicas criadas nos últimos anos, pois temos o objetivo de fortalecer institucionalmente este ministério para que tornemos irreversíveis as conquistas históricas de toda a nossa sociedade. Acredito que para tanto o nosso instrumento de trabalho, nossa ferramenta cotidiana na construção desse novo estágio, será fundamentalmente o diálogo. Falo do diálogo não só no sentido de quem sempre estará aberto, com ouvidos prontos a escutar opiniões, sugestões e críticas, considerações que sempre serão bem vindas. Mas digo também desse sentido que é o de compartilhar com todos vocês os desafios desse ministério daqui para frente. Repito o que disse no ato da minha posse: minha gestão será marcada pelo diálogo, diálogo e diálogo.

Vivemos uma época em que as formas participativas de governança são um avanço real de nossa democracia, praticada em muitos níveis da administração pública de tal maneira que aperfeiçoam os mecanismos de tomada de decisões. A constante abertura para as vontades de nossa sociedade e do setor cultural vai dando peso político para as escolhas feitas e garantindo uma avaliação consistente por parte daqueles que estão mais próximos dos resultados que o governo quer atingir com suas iniciativas e investimentos. Estamos hoje diante da necessidade de ir além também nesse processo, consolidando a democracia em mais um grau de aprimoramento, compartilhando responsabilidades e criando uma interação viva entre sociedade e estado.

Falo isso para me comprometer aqui perante vocês a gerir esse ministério em sintonia com as muitas localidades onde habitam os cidadãos brasileiros, ali onde a população do país vive, faz e quer cultura. A reforma da Lei Rouanet é um compromisso dessa gestão. Ela só será bem sucedida se a sociedade produzir um consenso que traga a nova regulamentação deste financiamento, uma forma justa e legítima para esses recursos que são oriundos da arrecadação tributária, arrecadação que o Estado renuncia em benefício da sociedade. Mas temos que dar ao mecanismo fiscal uma estrutura capaz de gerar a tão desejada sustentabilidade da vida cultural do País, para além do marketing e da publicidade.

A Secretária Estadual de Cultura, Adriana Rattes, pediu que no meio da minha fala eu dissesse que esse teatro está sendo recuperado pela Lei Rouanet. Estão sendo investidos aqui R$ 50 milhões. BNDES, Petrobras, Eletrobras e outras empresas estão contribuindo através desse mecanismo que tem conseguido canalizar recursos importantes para o investimento na cultura.

Queremos ampliar o diálogo com todo os trabalhadores da cultura, com os produtores e criadores, assim como com os empresários que financiam a cultura. Também queremos conversar com as instituições que ofertam à sociedade uma programação cultural de qualidade, com os setores envolvidos na educação e na formação dos novos consumidores da cultura e com o público que vive os eventos e manifestações culturais com grande intensidade. Nosso desafio maior é construir uma área do estado que seja atenta, ao mesmo tempo, ao micro cosmo da dinâmica cultural e ao macro processo que a condiciona. Saber enxergar e lidar com o Micro e o Macro na cultura é o grande desfio de nossa gestão.

Os Pontos de Cultura são abraçados por todos como ação do diálogo importante com o fazer cultural das comunidades dos quatro cantos do país. Mas a sociedade ainda quer mais de nós, quer um orçamento capaz de garantir a manutenção e o desenvolvimento da cultura em suas múltiplas dimensões e formas e em cada canto desse enorme país.

Temos que pensar a cultura nessa variação constante de horizontes, atendendo a demandas e necessidades das comunidades tradicionais e ao mesmo tempo em que nos ocupamos com a oferta qualificada de entretenimento cultural nos centros urbanos. Temos que olhar para a produção audiovisual, para o cinema, para a TV Pública, para a nossa TV Brasil, e construir uma programação cultural que seja capaz de chegar com qualidade e com toda a diversidade brasileira a cada um de nós, ao mesmo tempo em que dê sustentabilidade a nossos produtos culturais. Os produtos culturais estão hoje disputando um mercado internacional e temos que acompanhar as múltiplas identidades que se formam e se estabelecem em nossos territórios deste extenso Brasil. Desenvolver nossas culturas frente à globalização requer a transformação dos patrimônios simbólicos em forças econômicas.

O maior aprendizado que tivemos nesses últimos cinco anos poderia ser resumido nessa frase “a sociedade é cultura”. Nós sabemos que a preservação e o financiamento das atividades culturais significam dar condições para que nossa população se mantenha viva com seus valores e tradições, com suas inovações criativas e sua experimentação de horizontes novos. O Brasil é hoje no mundo uma sociedade respeitada pela sua complexa maneira de viver a vida, pela flexibilidade social e cultural da nossa gente, tanto quanto por sua capacidade de desfazer as armadilhas que aparecem no seu caminho. Esse é nosso maior motor para o desenvolvimento em direção à justiça e a emancipação, algo que nosso Presidente Lula está nos propondo e trazendo a cultura para perto si para ajudar.

No período que estarei a frente do Ministério da Cultura quero levar adiante a reforma dessa instituição para que nosso Estado tenha um Ministério da Cultura a altura de sua sociedade. Se nesse primeiro momento tivemos que enfrentar muitos interesses corporativos e abrir o orçamento para que ele atingisse os cidadãos que nunca tinham se beneficiado da política pública, penso que hoje precisamos dar um passo a mais. Nosso desafio comum é consolidar esse processo, qualificando o acesso da sociedade ao que há de melhor em nosso país e no mundo. E para tanto é fundamental que aperfeiçoemos nosso investimento para que possamos fazer com que a arte chegue ao espaço público e ao convívio de todos.

Apostar na força simbólica da nossa arte é o que pretendo fazer, algo que requer de nós a construção de políticas inovadoras para todas as linguagens do artista. E uma profunda reforma na Funarte fazendo dela uma instituição ao mesmo tempo de vanguarda e de alcance nacional. Recuperamos o IPHAN, a Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa, a Fundação Cultural Palmares, todas as instituições que são seminais em nossa vida cultural, e vamos levar essas conquistas todas para mais longe ainda. Mas precisamos, junto desses muitos avanços, erguer a nova FUNARTE, gerando um suporte efetivo à inovação simbólica no Teatro, na Música, nas Artes Visuais, na Fotografia, na Dança e no Circo. É preciso recuperar essa instituição dando a ela um novo projeto e uma densidade de equipamento cultural contemporâneo, algo que esteja à altura do presente histórico de nossa sociedade atual e ao significado, importância, do que cabe a ela cuidar.

Acredito que a missão maior de um Ministério da Cultura do Brasil é dar condições a todos os brasileiros para que vivam plenamente a sua própria cultura, uma questão que parece bastante simples, mas não é nada fácil. Nesses anos que temos pela frente estaremos todos construindo a agenda social do Governo através do programa Mais Cultura lançado pelo Presidente Lula e que é o nosso principal esteio para solucionar esse enigma. Essa proposta está na ordem do dia de todos nós e foi abraçada por Governadores e Secretários de Cultura, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República, que cada vez mais assumem seus papéis de protagonistas na construção de nossas instituições culturais. Hoje o Plano Nacional de Cultura é uma realidade discutida por todos os gestores de estados e municípios, amanhã ele será a letra viva e a lei na pauta dos novos prefeitos e dirigentes que assumirão seus mandatos em cada cidade deste país.

Por fim quero dizer que a cultura é a forma mais sofisticada de pensamento que toda a gente carrega consigo em seu cabedal de saberes. É uma necessidade de cada ser humano e de todas as comunidades. E por tudo isso é um direito de todos os brasileiros. O Ministério da Cultura assumiu e reassumi aqui essa perspectiva de refletir constantemente esses valores que nos constituem como povo. Somos um país aberto e presente em todo o mundo, somos constituídos de muitas nações. Temos agora a perspectiva de integração do continente sul e temos que ser atentos à geopolítica cultural que dá a liga às relações diplomáticas. Com Gilberto Gil o Ministério da Cultura ganhou notoriedade no mundo pela defesa de posições avançadas e democráticas, construindo pautas que apontam para o desenvolvimento de uma globalização mais justa e inclusiva, mais disposta à economia da cultura que requer nossa sociedade humana atual, obedecendo lógicas de distribuição da riqueza simbólica para que todos partilhem o que é de direito e é de todos. Cabe a nós seguir seu percurso, mostrando ao mundo de agora que há um mundo melhor fazendo-se para o amanhã.

Obrigado a todos.

* Publicado por Carol Lobo/Comunicação Social
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2008/10/07/discurso-do-ministro-da-cultura-juca-ferreira-na-solenidade-de-condecoracao-da-ordem-do-merito-cultural-2008/

Por uma Cultura Nova

Discurso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, por ocasião da solenidade de transmissão de cargo
BRASÍLIA, 28 DE AGOSTO DE 2008

Boa tarde a todos e a todas.

É uma alegria para mim esse momento quando passo a assumir a liderança do Ministério da Cultura. Queria agradecer pela emoção e pelo carinho com que estou sendo recebido como ministro da Cultura. Confesso que não esperava que fosse diferente. Tenho consciência da importância do legado que o ministro Gil deixa; da respeitabilidade que o Ministério da Cultura tem hoje entre os produtores culturais, entre os artistas e na sociedade em geral. Podemos ter divergências com um ou outro, mas conseguimos construir um espaço público de diálogo, de enfrentamento no plano das idéias com muito respeito. Sei que todos têm conhecimento de que estamos construindo algo que é um legado muito grande para a sociedade brasileira.

Queria parabenizar meu amigo e ministro Gilberto Gil pela lucidez da condução e pela dedicação, e agradecer também pela confiança da indicação. O ministro Gil bancou a indicação e isso, evidentemente é fruto do trabalho conjunto e é com carinho muito grande que recebo essa passada do bastão ministerial. Queria também agradecer ao presidente Lula pela confiança, uma confiança construída no trabalho. O Ministério da Cultura, sob a liderança do ministro Gil, foi de uma lealdade absoluta ao presidente: estivemos junto do presidente, sob sua liderança, trabalhando para realizar no plano da cultura a missão delegada pelo povo brasileiro ao seu governo.

Nos momentos mais difíceis do Governo, o Ministério da Cultura não parou de trabalhar. E trabalhar de uma forma irretocável no ponto de vista do respeito à coisa pública, da necessidade de implantarmos no Brasil uma nova dimensão do lidar e do fazer política, do respeito às delegações populares que o governo recebeu quando Lula foi eleito para o cargo de presidente. Eu me lembro muito bem que o ministro Gil falava e procuramos materializar a idéia básica do governo, essa noção de que nós vamos construir um Estado democrático que o povo brasileiro precisa, tem direito e merece.

Nós temos noção da grandeza do que estamos fazendo. A cultura é uma dimensão humana fundamental. Não dá para pensar na agenda social apenas baseado nas necessidades materiais. É preciso ampliar essa agenda e isso, para mim, é uma das grandes novidades do Governo Lula. Saúde, habitação, comida, poder aquisitivo para comprar as bugigangas industriais que todos desejam e têm direito, e o direito ao acesso à cultura. Isso é uma novidade no Brasil, que chocou e surpreendeu algumas pessoas. Eu tive que responder uma entrevista, na qual um produtor cultural me questionava se não era uma perda de foco o fato de o Ministério da Cultura estar trabalhando com inclusão social. Eu fiquei com dificuldade de responder… Por exemplo, nós estamos alargando a capacidade de produção do cinema brasileiro. São mais de 80 filmes por ano que nós estamos conseguindo manter como média nesses anos de administração do ministro Gilberto Gil, mas o número de brasileiros que têm acesso ao cinema é muito pequeno. É possível desenvolver uma indústria do audiovisual no Brasil com esse grau de exclusão? Não só são dimensões que não são contraditórias, como são interdependentes: a cultura e as artes não se desenvolvem no vácuo.

O Ministério da Cultura do Governo passado foi o único ministério que não fez convênio com o IBGE para saber os números da sua área. Nós fizemos, e o IBGE já entregou a primeira fornada de números da Cultura no Brasil. São escandalosos. Eu gostaria de ler aqui, porque são números muito contundentes da necessidade de nós associarmos desenvolvimento cultural, experimentação e criação com a possibilidade de acesso de todos os brasileiros à cultura. Não há possibilidade de desenvolver o país culturalmente se nós não fizermos o esforço de incorporar essa grande maioria de brasileiros que não tem quase nenhum acesso à cultura.

Apenas 13% dos brasileiros freqüentam cinema alguma vez por ano; 92% dos brasileiros nunca entraram em um museu; 93,4% jamais freqüentaram alguma exposição de arte. Reparem que quase todos os dados estão na casa dos 90, alguns chegam aos 70, 78%, o que significa que menos de 30% dos brasileiros, no máximo, estão incorporados a algumas dessas atividades. Cerca de 80% nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora 28,8% saiam para dançar freqüentemente, ou seja, valorizam a dança. Mais de 90% dos municípios brasileiros não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso. O brasileiro lê, em média, 1,8 livros per capita ano contra, por exemplo, 2,4 da Colômbia e 7 da França; aqui 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médio de um livro no Brasil é de R$ 25,00, o que é elevadíssimo, quando se compara à renda dos brasileiros das classes C, D e E.

Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 ficam no nordeste e apenas dois no sudeste. Aproximadamente 82% dos brasileiros não possuem computador em casa e, destes, 70% não têm qualquer acesso à internet. 56,7% da população ocupada na área da cultura não têm carteira assinada. Isso tudo é um escândalo.

Por isso, o Ministério da Cultura do Brasil não pode contribuir para o desenvolvimento cultural sem ter uma dimensão de inclusão, de disponibilização de acesso e de incorporação desses milhões de brasileiros que nunca entraram em um museu, nunca viram um cinema, que nunca tiveram acesso a uma exposição de arte. Esse é um dado estratégico e eu queria aproveitar minha posse para convocar os artistas do Brasil, para que eles também participem dessa cruzada, porque não há possibilidade de a gente pensar apenas na relação direta que o Ministério tem de atendimento das demandas do segmento artístico sem pensar também nesse compromisso de desenvolver o conjunto dos brasileiros e disponibilizar acesso a cultura para todos os brasileiros.

O presidente já me deu uma missão, o nosso principal programa do ministério, que é o Mais Cultura, que é um programa que faz parte hoje da agenda social do governo, vocês viram que ele deu um destaque especial em seu discurso no palácio e colocou, praticamente, como um indicador de avaliação da minha gestão. Eu percebi isso, o presidente é muito rápido nas mensagens dele e eu também sou rápido na captação das mensagens. Desenvolvi isso trabalhando com o Gil, que é uma pessoa que não joga muita mensagem, mas involuntariamente na fala já tem demandas, proposições e sugestões…

Com o Mais Cultura, o MinC procura trabalhar para o desenvolvimento das linguagens artísticas, a qualificação do universo simbólico mais sofisticado que é o mundo das artes e, ao mesmo tempo, disponibilizar essa possibilidade de desenvolvimento cultural a todos os brasileiros. E o fazemos por vários motivos. Primeiro porque nas periferias das grandes cidades brasileiras existem dezenas de milhares de grupos culturais, eu acredito que o número chegue a mais de cem mi. Justamente ali, onde o Brasil é mais heavy metal, ali onde a realidade social é mais degradada, onde a violência é campeã, onde o Estado muitas vezes só chega através de policiais atirando pra tudo quanto é lado e gerando conseqüências de insegurança para as pessoas que ali vivem, somando-se à dose de insegurança já gerada pelos marginais e traficantes. No dia em que nós fizermos um censo, vamos descobrir que ali não existem apenas manifestações simplórias não. Há produções altamente sofisticadas na periferia, às vezes desenvolvidas pela igreja católica, às vezes por centros espíritas, às vezes pelo candomblé, pela mãe de santo, por aqueles que têm noção clara da importância da cultura para o desenvolvimento espiritual das pessoas, às vezes por um intelectual ou um artista orgânico da comunidade, que nasceu ali, às vezes por um mestre de capoeira… Há ali uma diversidade de manifestações: dança, cineclube, clube do livro, teatro, capoeira…

Outro dia uma mostrou um pequeno grupo de jovens em situação de risco tocando Bach em pleno sertão de Pernambuco, e já tocando com padrão de qualidade. Eles saem da periferia de uma pequena cidade e da roça direto para tocar - e tocam bem - e já vão se apresentar no exterior. Há, portanto, uma infinidade de manifestações. Então, eu pergunto: por que o Ministério da Cultura do Brasil não deveria se relacionar com essa dimensão da Cultura brasileira? Por que o MinC não deveria se relacionar com essas pessoas que valorizam tanto a dimensão cultural que, apesar de viverem em condições bastante difíceis, dedicam uma parte do seu tempo, do seu dinheiro à cultura? Quatro por cento da renda das famílias no Brasil é aplicada na cultura. Esse também é um dado do IBGE, ou seja, de uma forma indiferenciada, o povo que vive na periferia gasta o mesmo percentual com cultura que gasta a elite econômica brasileira. Esse dado me chamou a atenção. Cultura é a sexta despesa das famílias brasileiras. O Governo vem fazendo um esforço para aumentar o poder aquisitivo da população, para reduzir desigualdades. Segundo estatísticas comprovadas pelas Nações Unidas, nós já temos em torno de 30 milhões de brasileiros que, através da elevação do poder aquisitivo, hoje, já fazem parte do mercado das possibilidades de compra, são pessoas otimistas que estão se sentido em condições de construir planos para o futuro.

Eu acredito que a reeleição do presidente Lula se deve a esse fato. Superamos o estágio político baseado nos formadores de opinião e a capilaridade de uma estrutura política que se alimentava dessas desigualdades. A população pobre sabe o valor de um Governo como esse - e já sinalizou isso. Sabe a tal ponto que todas as forças políticas que não tiveram sensibilidade para essa dimensão estratégica da sociedade brasileira, que é a de construir igualdade, estão se dissolvendo, parecendo leite em pó instantâneo, que não precisa nem bater para se dissolver. Estão perdendo espaço, não tem mais significado para os que perceberam que reduzir nossas desigualdades é fundamental.

No Nordeste inteiro, qualquer pessoa que queira ser eleita tem que dizer que admira o presidente Lula. Isso está se estendendo para o Brasil inteiro. Esse já é um referencial da construção do Brasil do Século XXI. Não é mais possível a desigualdade que nós herdamos nesses 500 anos de construção de um Brasil das elites, que nunca compreenderam completamente a importância de gerar uma coesão social baseada em iguais.

Eu acho que o Governo Lula foi o melhor que já tivemos na República, mesmo comparando com Getúlio, com todas as suas deficiências, com todas as suas ausências, com a falta de utopia que a gente vive, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Eu acho que o presidente Lula e seu governo sinalizaram a possibilidade de uma sociedade justa, igual, pacífica que incorpore todo mundo e que tenha papel importante no cenário das nações.

Como tratar a Cultura distante desse processo? Pelo contrário, esse projeto de nação não será completo, esse projeto não será profundo, esse projeto não será sustentável se não incorporar pelo menos duas dimensões: a cultura e a educação por um lado, e a sustentabilidade ambiental por outro; ou seja, o novo ciclo de desenvolvimento do Brasil não pode ser baseado no uso predatório dos recursos naturais e da natureza, nem pode deixar de lado milhões de brasileiros. Nesse sentido, eu compreendo perfeitamente os companheiros do mesmo prédio, que são do Ministério do Meio Ambiente, que ” apanham” mais do que a gente. E apanham mais quando acertam do que quando erram, porque a sociedade brasileira foi uma sociedade constituída na idéia da extração infinita desses recursos, no uso irresponsável desses recursos.

Os portugueses daquela época poderiam ter essa insensibilidade porque eles exploravam os recursos naturais daqui, mas viviam lá na Europa. Mas essa nação que a gente quer constituir, não pode ignorar a importância estratégica para qualidade de vida de todos nós, para a sobrevivência da vida no planeta Terra, sem garantir que a Floresta Amazônica continue de pé, que a Mata Atlântica recupere uma parte, pelo menos, de sua cobertura inicial, que o cerrado não seja disponibilizado para a destruição absoluta, nem o sertão, que é outro bioma fundamental e estratégico, sem garantir que os nossos rios continuem vivos. Essa é uma dimensão fundamental a ser incorporada no projeto nação. A insuficiência não é governamental, é uma marca histórica cultural da nossa sociedade.

Quando o Carlos Minc foi escolhido, eu repeti a mesma coisa que eu disse para a ministra Marina: nós precisamos associar o Ministério da Cultura ao Ministério do Meio Ambiente porque, em última instância, a questão ambiental é uma questão de sensibilidade, visão de mundo e de comportamento humano. Portanto, é uma questão do mundo da Cultura, não é uma questão técnica, não é uma questão legal, não é uma questão de regulação, apesar de ser tudo isso. É uma questão basicamente de comprometer a sociedade com um projeto de felicidade, de qualidade de vida, que incorpore essa noção fundamental que os religiosos têm, por exemplo. O carinho que o Candomblé trata a natureza, a compreensão de que é sagrada, de que tudo é sagrado. As pedras são sagradas, as águas são sagradas e nós, seres humanos, não temos viabilidade e possibilidade de sobrevivência e desenvolvimento sem essa relação fundamental e intrínseca, com todo isso que acontece na natureza e que para eles, povo de santo, são manifestações do sagrado, do divino.

O segundo vetor que a sociedade brasileira precisa incorporar é a dimensão cultural. Não basta o Brasil distribuir renda, apesar de ser isso uma tarefa tão gigantesca que mudou o cenário das relações políticas da nossa sociedade, é preciso muito mais: por exemplo, democratizar o Estado e democratizar todas as relações sociais no Brasil.

Têm momentos que sinto falta dos movimentos sociais que desde a década de 70 cobravam e pressionavam nas ruas e que formularam uma plataforma do Brasil moderno, contendo desde o direito à educação, até os direitos dos homossexuais, o direito das pessoas não serem perseguidas, não serem molestadas por suas orientações sexuais; que formulou a questão da tecnologia, a necessidade de inclusão digital, as questões das mulheres, o respeito à coisa pública. Não há governo que funcione fora da pressão popular e da contribuição que a sociedade tem no sentido de empurrá-lo para frente.

O presidente Lula sempre diz em seus discursos: demandem, formulem e proponham. Eu, que estou no Governo, estou dando o caminho das pedras. Se não houver pressão da sociedade não avançamos. A pressão pode ser leal, pode ser civilizada, pode ser educada, pode ser em cima de um reconhecimento de que você também está fazendo pelo país e, ao mesmo tempo, o que ainda tem muito por fazer. O Governo tem muitas insuficiências, nós temos insuficiências enormes e a participação da sociedade é fundamental…

Sobre a questão cultural… Quando eu defendo exaustivamente o legado do ministro Gil, tem uma parte da imprensa que depois que desliga a câmara de televisão, bate nas minhas costas e diz: Oh, que legal a lealdade que você tem ao Gil. É evidente que eu tenho lealdade ao Gil, mas não é por isso que eu estou insistindo. Eu estou insistindo porque é um legado da sociedade, é um patrimônio político. Quando nós chegamos ao Ministério não havia nem política de Governo, não tinha indicadores culturais, não se tinha consciência de que a política pública também é a maneira de se tratar esse direito fundamental que é o direito à cultura, o direito de acesso à cultura - tanto no sentido da fruição, quanto no sentido das condições de expressão, tanto dos artistas que fazem disso seu meio de vida, sua atividade principal, quanto de qualquer cidadão.

Caetano tem uma música que diz: “Como é bom tocar um instrumento…” Acho que é na música Tigresa. Por que isso não é disponibilizado nas escolas públicas? Já foi, mas deixou de ser, por um erro na concepção de Educação, apenas como formação para o mercado de trabalho.

Tudo está relacionado, nós estamos colocando o Ministério da Cultura disponível para todas as políticas públicas. Assinamos um convênio com o Ministério da Justiça no sentido de qualificar as periferias das grandes cidades brasileiras, para que aquelas pessoas possam ter dignidade humana. Nós assinamos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para desenvolver o que eles chamam de Território de Cidadania, que é um direito ao acesso a uma série de serviços públicos, por parte das populações rurais no Brasil.

Temos dado atenção aos Povos Indígenas. Vocês acham que seja viável e correto o fato de o Ministério da Cultura do Brasil nunca ter tido uma relação sistemática com a Cultura dos povos indígenas até nós chegarmos ao MinC? Eu considero isso um escândalo. Uma marca do etnocentrismo que a gente precisa superar urgentemente, pois o povo brasileiro tem grandeza suficiente para viver com generosidade a experiência da diversidade cultural…

Outro dia, fui participar da entrega da premiação aos projetos culturais de povos indígenas, que é uma forma que a gente encontrou de apoiá-los. As leis brasileiras não estão preparadas para essas relações que estamos estabelecendo. A gente não podia fazer um edital de fomento para os Povos Indígenas, pois eles não podem apresentar a documentação exigida, então a gente transformou o nosso apoio em premiação para fomentar projetos indígenas de todo o país.

A gente lida diariamente com um arcabouço legal que é totalmente anacrônico e inadequado. Não consegue impedir a corrupção, mas consegue arrumar uma dificuldade enorme para que o povo seja atendido em seus direitos.

Eu queria parabenizar esse militante da Cultura, Sérgio Mamberti. Outro dia, eu soube de algo que a Secretaria que ele dirige fez. Eu louvo pela ousadia, aceitou que os índios apresentassem seus projetos oralmente pelo telefone ou presencialmente. Não é genial isso? Os indígenas não têm obrigação de respeitar os procedimentos burocráticos, previstos exatamente para dificultar toda essa possibilidade de disseminação de acesso aos bens e serviços culturais que o Estado tem obrigação de dar.

O legado de Gil passa por aí também. Trabalhar com a compreensão de que o Estado é um patrimônio da sociedade. Estado é um instrumento de prestação de serviço. Tivemos um momento muito perigoso na nossa trajetória quando nós verbalizamos que a clientela principal do Ministério era o povo brasileiro, eram suas necessidades e demandas - e não os artistas. Ao dizer isso, a gente sabia que estava forçando um pouco para criar uma imagem da amplitude e da grandeza do nosso trabalho. É evidente que os artistas também estão nas nossas prioridades, porque a arte em si é um bem, um patrimônio, um legado, uma necessidade, um direito. Em todos os países do mundo onde há um mínimo de estruturação democrática, o Estado cumpre o papel de sustentar as atividades culturais e artísticas, das mais refinadas e sofisticadas, que em geral tem um público menor, até as que têm popularidade e diálogo com a maioria da população. É fundamental que nós, que trabalhamos no Ministério da Cultura, e os artistas compreendamos que o Ministério da Cultura é um Ministério como outro qualquer, que existimos para prestar serviços para toda a população, temos que atender demandas e necessidades da população.

Esses números, que apresentei há pouco, são escandalosos, mas diagnosticamos isso antes de saber desses números. Sabíamos - e todo mundo sabe disso no Brasil - que pouca gente vai ao cinema, que os museus nossos não são disponibilizados nem para as escolas.

Como o presidente Lula ressaltou, ampliamos em mais de 1000% os recursos para os museus brasileiros e estamos fazendo um esforço para ampliarmos ainda mais. Claro, nem tudo é recurso, mas recurso é fundamental, recurso é o azeite que lubrifica tudo, pois sem recurso a gente fica sem condições de ação.

Eu estou chamando atenção para isso, porque esse legado é um patrimônio da sociedade brasileira. O ministro Gilberto Gil foi nosso líder, nosso outdoor, nosso escudo e nosso aríete. Toda vez que a gente queria lançar uma mensagem, um signo, a gente dizia: Gil, mais uma tarefa para você.

Por exemplo, a primeira vez que ele foi como ministro no Festival de Cinema de Gramado, um ano depois de sua posse, ele foi pra mostrar nossa compreensão de qual era o papel do Estado no desenvolvimento da economia do audiovisual e na produção do cinema.

O mundo inteiro está regulando o seu mercado do audiovisual, nos acusaram de ser dirigistas, nos acusaram de querer regular opinião; mas a elegância, a delicadeza, a sensibilidade e a sutileza com que o Ministério tem tratado a produção cultural brasileira, na área do pensamento, na área da produção artística, são exemplares. Primeiro, eles disseram que o ministro Gil era estatista. Depois descobriram que essa acusação não convencia, a imagem de Gil é muito sólida; aí passaram a dizer que Gil era legal, mas que aqueles auxiliares que trabalham com ele eram stalinistas. Claro, eu estava incluído nessa história. Nós não somos stalinistas, eu nem fui stalinista na minha juventude, eu fui ‘gramichiano’.

O que nós queríamos é o que o mundo inteiro já faz. Queríamos ser um país produtor de imagens, nas novas condições que a tecnologia criou. Condições que brevemente vão escancarar ainda mais as possibilidades de uma pessoa, em uma saleta em Nova Iorque, emitir conteúdos audiovisuais para o Brasil inteiro. Se nós quisermos ter essa possibilidade de nos vermos nas telinhas, nas telonas daqui e do mundo inteiro, nas televisões, nos computadores, nos cinemas, temos que regular esse mercado e a produção.

No entanto, agora, muito dos que nos acusavam disso e daquilo estão batendo na porta do Governo e pedindo para regularmos o setor. Segundo eles, as telefônicas vão engolir o mercado de produção e a veiculação audiovisual.

Esse é o caráter visionário do Ministério da Cultura. A gente tem o maior respeito pelas ancestralidades da Cultura brasileira, por todas, sem diferença: pelo Candomblé, pelo o que os Povos Indígenas contribuíram, pelo o que os portugueses trouxeram para cá, mas também estamos de olho no futuro… Sabendo que o futuro está chegando e ele não dá muito tempo para a gente compreendê-lo e para nos dispor a considerá-lo.

Então, nessa área de audiovisual, se não corrermos, vamos perder uma oportunidade de ouro. Eu digo de ouro porque o Brasil é o país que tem melhores condições de ser um grande produtor audiovisual. Nós temos uma riqueza cultural imensa, temos muita criatividade. Mas privilégios constituídos e direitos adquiridos têm dificultado a sociedade brasileira a ter um arcabouço legal; e o Ministério tem tido coragem de entrar nesse debate.

No primeiro mês da gestão do ministro Gil, ele disse claramente: “Nós vamos tratar cultura em três dimensões, como fato simbólico, como direito de cidadania e como economia.” É fundamental tratá-la assim, é uma necessidade em qualquer Ministério da Cultura contemporâneo. Nós saímos na frente. A gente faz reuniões na América Latina, no Hemisfério Norte. Com essa formulação complexa da gestão cultural, o ministro Gil dotou o Brasil de um Ministério da Cultura contemporâneo. Confesso que não encontrei ainda nenhum Ministério da Cultura que tivesse essa complexidade que a gente tem. Os governos de esquerda, em geral, aceitam muito a dimensão de Cultura como direito social. Já os governos de direita olham mais a cultura como fato simbólico, mas poucos tratam essas três dimensões de forma articulada, sem preconceito. Nós temos trabalhado nisso. Acho que ainda não constituímos as políticas voltadas para a Cultura que precisamos constituir, mas isso demora um pouco.

Eu diria que a gente não chegou a 30% do caminho que precisa ser percorrido, não chegamos nem à metade. A gente tem duas grandes tarefas. Primeiro, constituir essas políticas públicas, dotar o Estado brasileiro da capacidade de dar estabilidade a essa dimensão da vida humana que é o direito ao acesso a cultura e a arte. Segundo, constituir um instrumento de relação da cultura com o conjunto de instituições do país, seja do governo, do empresariado e da sociedade, para disponibilizarmos cada vez mais bens e serviços culturais no país.

A gente precisa de orçamento, eu disse ao presidente na conversa que tive com ele: “Presidente, quando o ministro Gil desceu da sua sala e o senhor aceitou o pedido dele pra que eu me tornasse ministro, ele tratou desse tema com os jornalistas. Disse que, infelizmente, o nosso orçamento não chegou a pelo menos 1% do total das receitas do Governo. Eu senti que, com aquelas palavras, ele estava me entregando o bastão. Então, eu queria que o Senhor compreendesse que eu vou manter a mesma pressão no sentido de atingir pelo menos 1% do orçamento federal pra que a gente possa disponibilizar os bens e serviços que a sociedade precisa”.

Sob qualquer indicador ou desafio que se examine, somos muito melhores do que tudo o que encontramos e isso é fruto da liderança do ministro Gilberto Gil, da grandeza do presidente e do esforço de todos os dirigentes e funcionários do Ministério da Cultura. Mas não somos iguais em tudo, o ministério é muito desigual e a área que menos crescemos é exatamente um dos setores mais estratégicos para o conjunto simbólico brasileiro, que são as linguagens artísticas. Então, por isso, estou colocando as artes como prioridade nessa fase.

O que eu compreendo é que o fato de eu ser um ministro de continuidade, não quer dizer que eu seja um ministro da mesmice. Eu preciso manter a bicicleta em movimento senão a bicicleta cai, o ministério precisa redefinir seus desafios, suas metas e uma delas é fortalecer a Funarte e em diálogo com os artistas, construir as políticas públicas de dança, de teatro, de artes visuais, de fotografia e de todas as linguagens que estão sob a responsabilidade da Funarte, que foi a instituição mais desestruturada por aquele golpe que tivemos das instituições culturais no governo Collor. Acho que faltou um pouco de perspicácia nossa, que a gente deveria ter investido um pouquinho mais na Funarte, e nas políticas para as artes.

Vamos fazer a reforma da Lei Rouanet. Não vou aproveitar aqui para apresentar a reforma, estou doido para entrar com o diálogo com os artistas, porque eu tenho certeza que a nossa reforma vai ser ultra-bem recebida pelos produtores culturais brasileiros. Vamos simplificar, vamos racionalizar, vamos torná-la mais justa, mais ágil e superar suas deficiências com coragem. Prometo manter a mesma coragem que o ministro Gil teve durante todo esse período e isso nos obriga, de vez em quando, a ir lá na beirada do abismo, mas eu vou sem nenhuma vertigem, tenho coragem de ir para discutir aonde for. Algumas pessoas chegam pra mim e dizem: - “Mas logo no início você vai colocar uma discussão tão problemática como a da Lei Rouanet”? Sim, claro, evidente que eu tenho que colocar, se há uma expectativa do mundo cultural eu vou de peito aberto. Como ministro, quero estar à frente das conversas e dos debates e dos diálogos com a classe artística e cultural em geral. Eu tenho certeza de que a compreensão vai ser enorme.

Nós também precisamos modernizar a Lei dos Direitos Autorais no Brasil, a lei e os procedimentos arrecadatórios; a maior queixa que a gente tem dos artistas é de que não vêem transparência no sistema de arrecadação dos direitos autorais no país. A sociedade brasileira está repactuando tudo. Independente da vontade de quem quer seja, a gente está vivendo um processo onde a sociedade brasileira parece estar se preparando pra viver o século XXI, tudo está em questão, quem não perceber isso em sua área de atividade vai dançar. Tudo está em questão no Brasil.

Qualquer área da vida social que você for há uma demanda de modernização, de atualização e nós vamos fazer isso na área cultural, nós vamos fazer porque é necessário fazer. Então não podemos ter medo, não podemos vacilar. Eu só peço respeito, o espaço público no Brasil está muito degradado. Ás vezes, para evitar o debate, as pessoas atingem a honra do outro, tentam desclassificar o interlocutor só porque pensam diferente dele e acho que é uma tarefa democrática qualificar a esfera pública do Brasil, ao ponto que ninguém seja molestado por ter qualquer opinião, independente do grau de assimilação dos demais; isso é fundamental. Nestes quase 6 anos, o intolerante não fomos nós, foi um pequeno segmento do mercado que não quis discutir a regulação da economia do audiovisual, setor com o qual nós temos tido uma elegância absoluta e eu também prometo manter essa elegância porque é da minha natureza e é da natureza dos dirigentes do ministério, nós não somos estatistas, o que nos caracteriza é que nós compreendemos o papel do Estado.

Penso que, numa sociedade como a nossa, na qual o Estado tornou-se ilegítimo depois de anos de autoritarismo e regime militar e, posteriormente, submetido durante toda uma década a uma arenga neoliberal, é preciso reconstituir delicadamente e pacientemente o papel do Estado. Ás vezes, esse papel é de regulador; ás vezes é de disponibilizar os meios; ás vezes é de garantir o espaço público e, às vezes, é de garantir os direitos, como deve ser feito agora com as terras dos povos indígenas. O Estado tem muitas responsabilidades que são insubstituíveis, o mercado é por excelência concentrador e excludente. O mercado só se interessa por quem tem dinheiro no bolso, isso é a lógica básica, isso não é Marx não, isso é Adam Smith. Ele dizia que o Estado é fundamental para a realização plena do capitalismo, exatamente por isso. Nenhum capitalista individual, nenhum setor é capaz de pensar para além do lucro, cabe ao Estado compensar isso, representando os interesses gerais da sociedade.

Na área da Cultura nós temos essa responsabilidade e estamos fazendo isso com uma dignidade absoluta. Então, se alguém perguntar qual é a marca principal desta gestão, eu digo: é diálogo, diálogo, diálogo. Nós vamos ampliar o diálogo. Nós acreditamos no que estamos fazendo. O presidente Lula me delegou a continuidade.

A recepção e o carinho com que eu estou sendo recebido são pelo legado que o ministro Gil está deixando. Apostaram em mim como a pessoa possível para conduzir esse processo e eu assumo isso com tranqüilidade, inclusive porque a transição foi tão lenta, tão orgânica que eu chamei de transição Dorival Caymmi, uma homenagem a ele. Gil queria sair, não queríamos que ele saísse e, sem perceber, nos últimos meses eu fui assumindo um papel que ele exerceu com muita dignidade, muita grandeza e muita liderança. Sinto-me pronto para assumir essa responsabilidade.

Quero terminar reafirmando que considero uma sorte do Brasil que um grande artista popular tenha se associado a um grande presidente popular para dar dignidade à dimensão cultural no projeto de nação. Muito obrigado a todos e a todas. Vamos ao trabalho.


* Publicado por Comunicação Social/MinC
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2008/08/29/discurso-do-ministro-da-cultura-juca-ferreira-na-solenidade-de-transmissao-de-cargo/

Haiti and the international community

1. Introduction
Since the deployment of the joint United Nations - OAS International Civilian Mission in Haiti (United Nations Mission in Haiti - UNMIH) in February 1993, the international community has taken many steps to resolve the current conflict in Haiti and to prevent it from re-erupting. Efforts have centered on disarming and policing (security), building institutions (political process) and developing human rights (social agenda). Besides multilateral efforts, countries such as Brazil, Canada, Cuba, Spain and the USA have made major bilateral efforts at cooperation. Although it might not yet be possible to declare victory in Haiti, it can be argued that efforts by the international community have born fruits and the situation on the island has improved significantly since the outbreak of hostilities.

2. Steps that have been taken by the international community to prevent/resolve the conflict in Haiti

The current United Nations (UN) Mission in Haiti was deployed after the Security Council adopted resolution 1542 in April 2004, establishing MINUSTAH for an initial six-month period. MINUSTAH is one in a series of UN Missions in Haiti that have been deployed over the last 25 years. It currently comprises a total of 9,070 uniformed personnel that include 7,039 troops and 2,031 police, supported by 491 international civilian personnel, 1,224 local civilian staff and 191 United Nations volunteers. By launching MINUSTAH, the Security Council determined that the situation in Haiti constituted a threat to international peace and security and decided therefore to act under Chapter VII of the UN Charter. To carry out its mandate, the Security Council requested that MINUSTAH work in collaboration with the Organization of American States (OAS) and the Caribbean Community (CARICOM). This engagement has been of fundamental importance in that neighboring countries participated decisively on a bilateral level. Perito notes that “leadership from Brazil and Chile has been critical to the success of the UN mission. Venezuela’s provision of discounted petroleum is vital to Haiti’s economy. Regional concern and assistance from the OAS and CARICOM will also be invaluable in improving living standards for the Haitian people” (Perito: 2007). It is important to observe that the peacekeeping operation in Haiti is the only one currently going on in the southern hemisphere. Regarding the reason why the operation was set up, it can be argued that security concerns in Haiti lie at the heart of the decision made by the regional community not to abandon Haiti to its fate.

MINUSTAH was established with a robust mandate consisting of three main areas: I - security (to attain a secure and stable environment); II - politics (to restore order and the flow of the political process); and III - human rights (to deter widespread violations). The mandate clearly states that MINUSTAH focuses on reestablishing order and regaining control of the security agenda, reestablishing the political process, and reining in human rights violations.

To establish a secure and stable environment, a series of objectives were set up, the main ones being:

Support the Transitional Government and ensure a secure and stable environment where the constitutional and political process in Haiti can take place;

Assist the Transitional Government in monitoring, restructuring, and reforming the Haitian National Police force according to democratic policing standards by vetting and certifying its personnel, advising its reorganization and training, including gender training, and monitoring/mentoring members of the Haitian National Police;

Assist the Transitional Government, particularly the Haitian National Police, with comprehensive and sustainable Disarmament, Demobilization and Reintegration (DDR) programmes for all armed groups, including women and children associated with such groups, as well as aiding in weapons control and public security measures;

Assist with the restoration and maintenance of the rule of law, public safety and public order in Haiti by providing, inter alia, operational support to the Haitian National Police and the Haitian Coast Guard, as well as helping strengthen their institutions and re-establish the corrections system;

Protect civilians under imminent threat of physical violence as much as possible within its areas of deployment, without interfering in the responsibilities of the Transitional Government or police authorities.
Since the beginning of the intervention in Haiti, there have been a number of positive developments in establishing a stable environment. Democracy has been restored, albeit not fully, and the island has experienced the first transfer of power between two democratically elected presidents. According to Perito, “during René Préval’s first year as president of Haiti, his country has witnessed the democratic election of a new parliament, the return of relative security, and the first hints of economic recovery” (Perito: 2007). More importantly, a diverse civil society has emerged that is shaping a new political culture based on democratic values.

Although participation in this process has not been as broad as it could have been, Perito notes that “after one year in office, Haiti’s democratically elected government enjoys broad international and domestic support” (Perito: 2007). He adds that “Haitians seem generally pleased with their new leadership” (Ibid).

Perito also addresses the electoral process noting that “the December 3, 2006, municipal and local elections were the first in eleven years to provide Haiti with a full complement of democratically elected local officials. Some 29,000 candidates competed for 1,429 offices. Voter turnout in Port-au-Prince was less than 10 percent, but some rural areas saw turnouts of up to 60 percent. Four people were killed in election-related violence, but these were isolated incidents, and the elections were peaceful overall” (Perito: 2007). It is clear that the island has recovered some ground in establishing a functioning electoral system. The Transitional Government still needs, nevertheless, to improve its efforts in securing broader participation in the political processes. To that end, it must ensure legislation that is conducive to such participation.

Much has been accomplished in the efforts to put an end to violence perpetuated by armed groups, particularly in Port-au-Prince, the capital. There has been some progress in removing illegal weapons from the streets. A comprehensive and community-based disarmament, demobilization and reintegration program has been implemented, albeit with debatable results. Perito affirms that “UN military forces have cracked down on armed groups, arresting more than four hundred gang members, including prominent gang leaders. Security in Port-au-Prince has improved as a consequence” (Perito: 2007).

A Security Council report corroborates Perito, asserting that “there were signs of improvement in the security situation following successful operations by MINUSTAH and the Haitian National Police, with a view to curbing the activities of illegal armed groups and reducing their activities” (MINUSTAH: 2009). Perito also notes that “UN military action against the gangs was preceded by a personal effort by President Préval to convince gang leaders to surrender their arms and participate in the United Nations’ Disarmament, Demobilization, and Rehabilitation Program” (Perito: 2007). Perito welcomes progress in security issues, stating that, “with a democratically elected government in office, the restoration of security in Port-au- Prince, and an upturn in the Haitian economy, a window of opportunity has opened” (Perito: 2007).

In spite of the progress that has been made, the security situation in Haiti still remains uncertain. Perito warns that “despite the recent crackdown, criminal violence continues to pose the greatest threat to the stability of Haiti” (Perito: 2007), and asserts that “a major reason for Haiti’s crime problems is the slow pace of the UN effort to reform and reconstitute the Haitian National Police (HNP), the country’s only indigenous security force” (Perito: 2007). Furthermore, The Transitional Government must implement a more comprehensive campaign of disarmament and demobilization. In effect, according to Perito, “today, UN soldiers and police remain the only coherent security force in Haiti, although their numbers are too small to provide more than a token presence in many parts of the country” (Perito: 2007).

Furthermore, there remains an urgent need to improve judicial and corrections systems. Perito argues that “the Haitian judicial and corrections systems are dysfunctional at best. Haitian courts are in disrepair; judges are untrained, inept, and corrupt; and case management is rudimentary. Records are not kept; evidence is lost; few, if any, criminal cases are brought to trial. Prisons are crammed with inmates” (Perito: 2007). However, he optimistically notes that “the United Nations and the Préval government have prepared a comprehensive plan for developing a police force of 14,000 by 2010” (Ibid.) It remains to be seen whether the implementation of this ambitious, albeit necessary, plan will be accomplished.

To achieve its goals, the Transitional Government will have to rely on support from the international community, which could grant badly needed funding to the efforts being carried out. According to Perito, “donor assistance provides 65 percent of Haiti’s budget” (Perito: 2007). As long as the economy remains dysfunctional donor assistance will continue to be fundamental to Haiti. So far, “donors have pledged more than $1.5 billion in economic assistance” (Perito: 2007). Additionally, “U.S. congressional passage of trade preferences and new Haitian incentives for foreign investors should give a boost to Haiti’s textile industry” (Ibid). The international community must keep its promises of helping restructure the Haitian economy and fulfill its financial pledges. Remittances from abroad are another fundamental source of income for the Haitian economy. Perito notes that “in 2006, cash remittances from Haitians living abroad totaled $1.65 billion, according to the Inter-American Development Bank.” (Perito: 2007). For the foreseeable future, the Haitian economy will depend on cash remittances and foreign aid. Since no other major economic activities are yet firmly established, the international community ought not only to maintain its current level of foreign aid and cash remittances, but should increase it.

Despite the progress attained in human rights issues, the situation remains a serious concern. Perpetrators are not brought to justice, causing situations of impunity that threaten further progress. The Transitional Government has failed to launch an investigation into human rights violations committed by members of the national police officers. Weak police, justice, and prison systems that are responsible for guaranteeing the rule of law (the) are another cause for concern. Such institutions still lack legitimacy in the eyes of the Haitian population, which further undermines prospects for improvement. According to the Security Council report, “the Transitional Government (has) to ensure that the technical advice and recommendations provided by the Mission’s UN police officers are implemented by national police officers at all levels.”

The main objectives of MINUSTAH in reestablishing the political process were:
To support the constitutional and political process underway in Haiti and foster principles and democratic governance and institutional development;
To assist the Transitional Government in its efforts to bring about national dialogue and reconciliation;

To assist the Transitional Government in its efforts to organize, monitor, and carry out free and fair municipal, parliamentary, and presidential elections at the earliest possible date, specifically through providing technical, logistical, and administrative assistance and continued security that would support an electoral process where voters, including women, accurately represent national demographics.
To achieve such ambitious goals, the Transitional Government has explored possible ways of including previously excluded inhabitants that had rejected violence, in the democratic and electoral processes. Presidential, legislative and local elections were held in 2005, thus further strengthening the political process. Members of the Caribbean Community (CARICOM) provided assistance in the electoral process, which added a significant dimension of regional cooperation. The government of Brazil provided expertise in counting ballots, training personnel, and the installing equipment. An International Donors Conference in Haiti was held in Washington, D.C. in 2004. The aim of this conference was to provide funding that would improve the standards of living in Haiti, which is a part of the process of strengthening institutions. All these combined efforts have created an environment of considerable political development. The people of Haiti granted the Transitional Government a certain amount of respect, confidence and support.

3. Conclusion:

In spite of the enormous challenges that still lie ahead, much has been accomplished in Haiti since the international community decided to support the peace process on the island. Not without reason, many scholars have welcomed these latest developments with optimism, and there has been talk of a unique window of opportunity being opened for the Haitian people. This window of opportunity should not, however, be misleading: the situation in Haiti is still critical. After analyzing the situation, Perito concludes that “the sense of guarded optimism emerging from these positive developments has done little to alter the grim conditions on the ground, however. Haiti remains the poorest country in the Western Hemisphere and among the poorest countries in the world. Fifty four percent of Haiti’s more than eight million people live on less than one U.S. dollar per day; two-thirds of the labor force does not have formal jobs; half of the adult population is illiterate. Haitian society remains deeply divided between a small, well-educated, affluent, French-speaking elite and a large, uneducated, Creole-speaking, impoverished peasant population” (Perito: 2007).

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