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quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Relatório do Projeto do Milênio da ONU (tradução)

Relatório do Projeto do Milênio da
Organização das Nações Unidas
"Investindo no Desenvolvimento"

Autor: Jens Martens
Tradução: Danilo Zimbres


A seguinte tradução foi publicada na edição de setembro de 2005 (Volume 14 - Nº 2) da revista Política Externa (editora Paz e Terra). O material é, portanto, protegido por leis de direitos autorais. É expressamente proibida a cópia, a reprodução ou a utilização para qualquer finalidade sem consentimento expresso da editora.

A série "Relatórios Globais de 2005", publicada pela Fundação Friedrich – Ebert, em cooperação com o Fórum sobre Política Global – Europa, comenta os relatórios mais importantes sobre desenvolvimento e governança global, lançados como parte dos preparativos para a Cúpula Milênio + 5, da ONU, realizada em setembro de 2005.

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Após mais de dois anos de trabalho, o Projeto do Milênio das Nações Unidas publicou seu relatório final, "Investindo no Desenvolvimento", em 17 de janeiro de 2005. O relatório, como sugere seu subtítulo, consiste num "plano prático para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio". O Professor Jeffrey Sachs, consultor especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e chefe do Earth Institute, da Universidade de Columbia, em Nova York, foi seu principal autor. Esse relatório tem importância vital nos preparativos para a Cúpula Milênio + 5, da ONU, a ter lugar de 14 a 16 de setembro de 2005. Juntamente com o Relatório do Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, ele fornece a principal base conceitual para esse processo de preparação. As Nações Unidas reagiram de forma positiva ao relatório. Por ocasião do lançamento do documento, Marl Malloch Brown, Chefe de Gabinete de Kofi Annan e também Administrador do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, declarou, com entusiasmo, que "a equipe do projeto nos forneceu a principal contribuição intelectual para o debate sobre desenvolvimento, partindo do sistema das Nações Unidas, em pelo menos 20 anos".


1. Histórico
Em julho de 2002, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, nomeou Jeffrey Sachs para os cargos de consultor especial para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de diretor do Projeto do Milênio das Nações Unidas. O objetivo desse projeto de três anos de duração era examinar que medidas específicas seriam necessárias para atingir os ODM até 2015. Esperava-se que o Sr. Sachs e sua equipe demonstrassem que os ODM eram metas passíveis de serem atingidas e descrevessem, em detalhe, as políticas adequadas e os recursos financeiros necessários para atingí-las.

Kofi Annan tomou a iniciativa alguns meses após a Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Monterrey, no México, em março de 2002. Nessa conferência, o Banco Mundial apresentou as primeiras estimativas de custos dos ODM.1 O Banco Mundial solicitou a duplicação da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), ou seja, um aumento de pelo menos 40-60 bilhões de dólares norte-americanos por ano, a fim de cobrir gastos adicionais com coisas mais urgentes, como assegurar o fornecimento estável de alimentos, saúde, educação e abastecimento de água, entre outras coisas. Os compromissos assumidos pelos governos, em Monterrey, nem de longe eram suficientes para atender a essas necessidades. Alguns meses mais tarde, em seu primeiro relatório sobre a implementação da Declaração do Milênio, o Secretário-Geral das Nações Unidas concluiu: "Nos 13 anos que ainda temos pela frente, temos que avançar em uma direção muito mais ampla. De outra forma, as altissonantes palavras da Declaração servirão apenas como lembretes sombrios de necessidades humanas negligenciadas e de promessas não cumpridas." 2

A finalidade do Projeto do Milênio era fornecer provas acadêmicas da necessidade urgente de medidas adicionais de combate à pobreza, a fim de aumentar a pressão sobre os governos para fazê-los agir. Simultaneamente, Kofi Annan designou o ex-Ministro da Holanda para o Desenvolvivemto, Evelyn Herfkens, para ser o coordenador da Campanha do Milênio, com a instrução de mobilizar o público mundial pelo apoio aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (www.millenniumcampaign.org). Os esforços concentrados das Nações Unidas contribuíram, de forma não desprezível, para o fato de os ODM tornarem-se os elementos centrais no discurso sobre as políticas de desenvolvimento durante os últimos anos.

Seguindo sua designação como Chefe do Projeto do Milênio, Jeffrey Sachs montou dez forças-tarefas, as quais se ocuparam de cada um dos oito ODM, assim como dos 18 objetivos a serem atingidos. No total, cooperaram 265 especialistas em desenvolvimento, de todas as partes do mundo. Os principais cargos de coordenação da força tarefa foram, entretanto, preenchidos sobretudo por acadêmicos de universidades americanas, particularmente da Universidade de Columbia. O relatório final do Projeto do Milênio tomou por base os relatórios dessas dez forças-tarefas. Tais relatórios encontram-se publicados em um total de cerca de 3000 páginas. Em termos quantitativos, ao menos, os resultados do Projeto do Milênio superam todos os demais relatórios produzidos sobre desenvolvimento.


2. Principais declarações do Relatório Sachs
O longo relatório do Projeto do Milênio, com 350 páginas, consiste em 4 partes:

- A primeira parte assevera o porquê da importância dos ODM e explica as razões da sua não-realização;
- A segunda parte descreve o que foi feito nos próprios países em desenvolvimento para que os ODM fossem atingidos;
- A terceira parte lista propostas para ação, em nível internacional, que sirvam de suporte para a obtenção dos ODM nos níveis nacionais;
- E, finalmente, a quarta parte contém uma longa análise da relação custo x benefício que descreve em detalhe os recursos financeiros adicionais necessários para que os ODM sejam alcançados até 2015, no mais tardar.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Uma parte considerável do Relatório Sachs trata dos custos de obtenção dos ODM. Tais custos são calculados com base no cômputo das necessidades de capital nos níveis nacionais. A equipe do Projeto do Milênio desenvolveu uma longa metodologia de avaliação de necessidades que foi testada em cinco países pilotos: Bangladesh, Camboja, Gana, Tanzânia e Uganda.

Primeiramente, esta metodologia apura o valor do capital total necessário para que os ODM sejam atingidos em cada país. Em seguida, estima quantos recursos poderiam ser levantados no próprio país e quanto apoio externo, na forma de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), seria necessário. Tendo por base as cifras dos cinco países pilotos, a equipe do Relatório Sachs projetou qual valor de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento seria necessário para financiar os ODM em nível mundial. Chegou-se à conclusão que a Assistência Oficial ao Desenvolvimento teria que aumentar até chegar a 135 bilhões de dólares norte-americanos em 2006. Isto significa dobrar o valor atual de AOD. Em 2015, o volume de AOD teria que ser triplicado, totalizando 195 bilhões de dólares. Isto significa que a AOD precisa ser ampliada, dos atuais 0,25% da Renda Nacional Bruta (RNB) dos países doadores, para 0,44% da RNB em 2006 e 0,54 %da RNB em 2015.

À luz dos compromissos publicamente assumidos (ainda que não realizados até o momento), o Relatório Sachs calculou que, em 2006, ainda faltam 46 bilhões de dólares norte-americanos para completar o total requerido. Os Estados Unidos são responsáveis pela grande maioria destes recursos que ainda faltam para completar o total necessário de financiamento, pois devem 32,2 bilhões; seguidos pelo Japão, com 10,4 bilhões; e pela Alemanha, com 3,2 bilhões de dólares.

De acordo com a equipe do Relatório Sachs, o Japão e a Alemanha carregam, neste sentido, responsabilidade especial, em função do atual debate quanto à reforma das Nações Unidas. Com relação ao relatório do Painel sobre Perigos, Desafios e Mudança3 , eles afirmam:

“Segundo as recomendações do Painel de Auto Nível, países com aspirações à liderança global por meio da associação enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU têm responsabilidade especial na promoção das Metas e no cumprimento do empenho internacional para Assistência Oficial ao Desenvolvimento e para outros tipos de apoio vital para que tais metas sejam atingidas. Subscrevemos as recomendações do Painel, segundo as quais os países desenvolvidos que ambicionam assento permanente no Conselho de Segurança deveriam comprometer 0,7% do PNB com Assistência Oficial ao Desenvolvimento.” (p.9)

Considerando-se as atuais restrições orçamentárias dos países doadores, o Relatório Sachs considera, obviamente, como impraticável que o aumento necessário em AOD possa ser financiado somente pelos orçamentos nacionais. É por esta razão que o relatório conclama todos os países doadores a apoiar a proposta britânica de criação de um fundo internacional, chamado Mecanismo Financeiro Internacional (MFI). Tal fundo, a ser financiado pela emissão de títulos resgatáveis a longo prazo (bonds), poderia ser estabelecido em 2006.

“Fast track” – “Quick win”
O Relatório Sachs recomendou que, em 2005, pelo menos 12 países de baixa renda, boa governança (good governance) e alta capacidade de absorver capital estrangeiro fossem identificados e declarados países de obtenção rápida dos ODM (MDG Fast Track Countries), para que a consecução dos ODM fosse acelerada. A AOD para estes países deveria ser imediatamente aumentada de maneira significativa. O Relatório cita, como critérios para escolha dos países, entre outros, as condições da Corporação dos Estados Unidos para os Desafios do Milênio – CDM (United States Millennium Challenge Corporation). Os critérios de financiamento da CDM incluem “liberdade econômica” associada com a primazia do mercado liberal (free market) e políticas de comércio favoráveis às empresas. O índice de liberdade econômica da conservadora Heritage Foundation serve como indicador para a avaliação das políticas comerciais. Esta abordagem, contudo, contrasta nitidamente com outras mensagens do Relatório Sachs sobre comércio e políticas econômicas.4 Além disto, a equipe de Jeffrey Sachs recomendou algumas iniciativas de vitória rápida (quick win initiatives), que poderiam ser iniciadas em 2005 e melhorariam imediatamente as condições de vida de milhões de pessoas. Tais iniciativas incluem a abolição total de taxas escolares para a educação primária e para os serviços de saúde básicos, o fornecimento gratuito de merenda escolar em regiões de escassez alimentar e a distribuição de mosquiteiros para todas as crianças em regiões nas quais a malária ocorre com freqüência.

O significado vital dos ODM
Os ODM são o ponto de partida do Projeto do Milênio e seu Relatório. Para Jeffrey Sachs e sua equipe, os ODM representam quantitativamente, até agora, a mais extensa coleção de objetivos centrais, de duração fixa, sobre os quais foi construído um consenso global desde setembro de 2000. Isto fez com que se transformassem no “fulcro da política internacional de desenvolvimento”, de importância vital para a segurança e a estabilidade nacional e internacional. E eles são alcançáveis. A mensagem otimista do relatório é que, ainda que o mundo encontre-se longe de atingir os ODM, tais objetivos podem ser atingidos, caso as medidas políticas necessárias sejam tomadas imediatamente.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio:

- Objetivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
- Objetivo 2: Atingir o ensino básico universal
- Objetivo 3: Promover a igualdade entre os sexos e a valorização das mulheres
- Objetivo 4: Reduzir a mortalidade infantil
- Objetivo 5: Melhorar a saúde materna
- Objetivo 6: Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
- Objetivo 7: Garantir a sustentabilidade ambiental
- Objetivo 8: Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Segundo os indicadores de consecução dos ODM, houve, desde 1990, avanço em muitas áreas. Diminuiu, em todo o mundo, o número de pessoas vivendo com menos de um dólar por dia. Taxas de alfabetização, indicadores de igualdade entre sexos e valorização das mulheres também melhoraram em muitas regiões do mundo. Já se nota aqui, entretanto, um defeito fundamental na abordagem geral dos ODM. O Relatório Sachs não soluciona este defeito. Os objetivos e metas são desprovidos de ambição, reflexo inadequado dos problemas mais complexos que envolvem a pobreza e a exclusão social. Número de matrículas escolares, taxas de alfabetização de meninas e meninos e número de parlamentares do sexo feminino são tomados por indicadores de igualdade entre os sexos. Segundo estes indicadores, houve progresso, em termos de igualdade entre os sexos, em todas as regiões do mundo, e muitas regiões estão no caminho certo para a consecução do objetivo número 3. Tais indicadores são, contudo, totalmente enganosos, visto ser extremamente difícil se afirmar, a partir deles, que a igualdade entre os sexos foi conquistada.

Encontra-se um problema semelhante com o primeiro e mais crucial ODM, qual seja, reduzir à metade a proporção das pessoas vivendo com menos de um dólar por dia. Se considerado à luz da sua própria lógica, este objetivo estatístico sugere que o problema da pobreza extrema seria solucionado a partir do momento em que a renda de todos os pobres se elevasse até 1,10 dólares por dia. Ao menos, o Relatório Sachs define os ODM especificamente como metas individuais para cada país e não enquanto meras metas globais, a serem atingidas em 2015. Seria um erro, de acordo com o relatório, declarar vitória na guerra contra a pobreza somente pelo fato de que a situação econômica tenha melhorado em partes da China e da Índia, ao passo que, em dezenas de outros países, centenas de milhões de pessoas continuam a viver em extrema pobreza. Sobretudo os países da África Subsaariana e inúmeros outros países da Ásia não conseguirão, em 2015, alcançar os ODM, caso persistam padrões atuais de desenvolvimento.

As causas do fracasso até o presente momento
Há vários motivos pelos quais diversos países ainda não conseguiram resolver os problemas mais prementes da pobreza, e não conseguirão caso persista a atitude atual. O Relatório Sachs identifica quatro motivos principais para fracassos anteriores:
- Fracassos de governança. Falta de estado de direito e de políticas econômicas adequadas restringiram o desenvolvimento econômico em vários países.
- Armadilha da pobreza. Baixas taxas de poupança e falta de capital obstam o desenvolvimento de infra-estrutura (estradas, escolas, hospitais, etc.) e de uma administração pública operante. Estes são, entretanto, pré-requisitos para o crescimento econômico auto-sustentável, o qual, por sua vez, geraria novos recursos. Os problemas são intensificados por condições geográficas adversas.
- Bolsões de pobreza. Mesmo em países como a China, o Brasil e a Índia, setores da população e regiões inteiras foram excluídos dos processos políticos e econômicos em conseqüência dos investimentos públicos insuficientes.5
- Áreas de negligência política específica. Alguns objetivos de desenvolvimento não foram atingidos pelo fato de que políticos, nos países interessados, falharam em reconhecer os problemas ou preferiram ignorá-los. Isto se aplica, entre outros, aos problemas ambientais e aos problemas de igualdade entre os sexos.

Em suma: nos países em desenvolvimento, as pessoas são pobres em função das políticas inadequadas dos seus governos e em função da falta de recursos financeiros capazes de impulsionar uma decolagem rumo ao crescimento econômico durável, que se baseie no próprio esforço das pessoas. Problemas estruturais, como a distribuição desigual de renda e riqueza, da posse da terra e do poder político no interior deste países e entre o Norte e o Sul, bem como as condições econômicas mundiais permanecem, em grande medida, negligenciados. A esse respeito, o relatório adota uma abordagem da questão do desenvolvimento enraizada na teoria da modernização dos anos 1950 e 1960. Não surpreende que o relatório atinja conclusões similares, que lembram, até mesmo no estilo, a fórmula das políticas de desenvolvimento sugeridas em décadas passadas.

Programas de investimento para combater a pobreza
o âmago do relatório Sachs consiste, segundo suas próprias palavras, em “passos práticos” no direcionamento de políticas nacionais rumo aos ODM. O relatório conclama, primeiramente, os governos dos países desenvolvidos a formular um projeto de 10 anos para que os ODM sejam alcançados. Tal projeto deveria ser complementado por estratégias detalhadas, de três a cinco anos, listando as medidas políticas concretas necessárias para que os ODM sejam alcançados em 2015 (“estratégias de redução da pobreza fundamentadas nos ODM”). Tais estratégias deveriam incluir custos e planejamento orçamentário. O planejamento estratégico deveria, por seu turno, indicar o potencial de mobilização de recursos domésticos e o nível de financiamento externo necessário, na forma de AOD. Estas estratégias deveriam ser fundamentadas em estimativa detalhada das necessidades de implementação em cada país. o Projeto do Milênio já completou a estimativa detalhada das necessidades de implementação em cinco países pilotos, com vistas à quantificação da exigência mundial de recursos necessários para que se alcançassem os ODM.(cf. acima)

Nos locais nos quais já existem Estudos sobre Estratégias de Redução de Pobreza (EERP), os países envolvidos deveriam adequá-los aos ODM. Tanto a sociedade civil quanto o setor privado deveriam desempenhar papel fundamental no desenho e na implementação destas estratégias de desenvolvimento.

O cerne das respectivas estratégias deveria ser formado por um extenso programa de investimento público. Deveria, sobretudo, servir para o desenvolvimento da infra-estrutura necessária e para o bom funcionamento da administração pública. Eis a mensagem chave do relatório: o mercado, sozinho, é incapaz de solucionar os problemas mais prementes da pobreza. Investimento público e subsídios são necessários para que se lance a pedra fundamental de uma economia de mercado que funcione. A equipe de Jeffrey Sachs conclama, de modo explícito, os estados a desempenharem um papel maior e a se distanciarem dos conceitos neoliberais genuínos de desregulamentação e privatização, os quais o próprio Sachs ainda propagava há alguns anos.

Nas recomendações que faz, entretanto, o relatório é contraditório. Por um lado, advoga um aumento na mobilização de recursos domésticos, especialmente na forma de impostos, ao passo que, por outro lado, conclama ao estabelecimento de zonas econômicas especiais e paraísos fiscais para investidores estrangeiros. Embora o relatório enfatize o papel positivo que o setor privado pode desempenhar na obtenção dos ODM e defenda as parcerias público-privadas (PPP), ele também expõe os limites do comprometimento do setor privado:

“o fato de que o setor privado não serve aos mais pobres dos pobres não constitui, por si só, um malogro do mercado, pois supõe-se dos mercados que orientem suas atividades por altos lucros e não pelo interesse de pessoas de parcos recursos. Os mercados, deixados à sua própria sorte, não suprirão as necessidades imediatas das comunidades mais depauperadas. Em vez disto, para as comunidades mais pobres e isoladas, financiamento público e subsídios terão que criar as condições propícias para que floresça a economia de mercado.” (p. 141) 6
Ao mesmo tempo, contudo, o relatório conclama mais responsabilidade social empresarial. Nesse contexto, faz menção explicita ao Gobal Compact 7 e à campanha Publish What You Pay 8 e propõe mais rigidez nas normas da ONU sobre a Responsabilidade das Corporações Transnacionais e Outras Iniciativas Empresariais com Relação aos Direitos Humanos.

Na maioria dos casos, os recursos financeiros que os países são capazes de angariar não são suficientes para implementar os enormes investimentos em infra-estrutura, ensino básico, saneamento, etc. necessários para que os ODM sejam alcançados na próxima década. A assistência externa é, portanto, indispensavelmente necessária para apoiar estes processos em nível nacional. Na terceira parte, o Relatório Sachs trata, de maneira lógica, da contribuição que o sistema internacional deve fazer para que se alcancem os ODM.

Críticas severas às práticas de Assistência ao Desenvolvimento
Ao passar em revista o estado do atual sistema de assistência ao desenvolvimento, o relatório apresenta um diagnóstico extremamente crítico:

“O sistema internacional está mal equipado para oferecer [apoio internacional] devido à deficiência em termos de regras aprovativas, arranjos institucionais eficazes, e, sobretudo, determinação de transformar intenções em ação.” (p. 193)

O relatório resume suas críticas ao sistema atual em 10 pontos:
- Em nível internacional, “o sistema carece de uma abordagem coerente, que se baseie nos ODM, para a redução da pobreza.” As instituições de Bretton Woods, em particular, e o FMI em especial, falharam, nas suas deliberações políticas, na tarefa de dar importância sistemática aos ODM.
- “Estratégias de apoio são diferenciadas, de forma inadequada, em função das necessidades dos países”. Além do mais, atenção insuficiente é dada às diferenças no modo de governo - “Desenvolvimento é um processo de longa duração, ainda que dominado por processos de curta duração”
- “Suporte técnico não é adequado para scalling up aos ODM.” As organizações internacionais relevantes, tais como a FAO 9, a OMS, IFAD UNICEF e UNIDO normalmente se concentram em pequenos projetos e não tem estrutura adequada para dar apoio a programas nacionais.
- “Agências multilaterais são inadequadamente coordenadas” em nível nacional.
- “Financiamento do desenvolvimento não se baseia em necessidades nem é compatível com necessidades dos ODM.”
- “O perdão de dívidas não se encontra associado aos ODM.” Os critérios de sustentabilidade de endividamento falharam, até o presente momento, no sentido de levar os ODM em consideração.
- “O financiamento para o desenvolvimento é de baixa qualidade.” O financiamento para o desenvolvimento é freqüentemente imprevisível, vinculado a fornecedores específicos e serve mais aos interesses particulares dos países doadores do que às estratégias dos países recipientes. Atualmente, somente 24% da assistência ao desenvolvimento está beneficiando, nos países de baixa renda, projetos que tem por alvo, de maneira direta, os ODM; nos países de renda média, a porcentagem é de apenas 9 porcento.
- “As principais prioridades dos ODM são sistematicamente negligenciadas.” Isto se aplica, por exemplo, aos investimentos em integração regional, gerenciamento do meio ambiente e promoção da igualdade entre os sexos.
- “Países doadores demostram falta persistente de coerência nas suas políticas.” Os governos dos países doadores, por exemplo, concedem assistência ao desenvolvimento para apoiar a produção agrícola voltada para a exportação, ao mesmo tempo em que erigem barreiras comerciais para dificultar o acesso destes produtos aos seus mercados domésticos.

Lista de afazeres para que se intensifique a cooperação para o desenvolvimento
O Relatório do Projeto do Milênio também inclui, enquanto imagem refletida dos problemas por ele realçados, lista de afazeres, com propostas concretas para que se intensifique a cooperação para o desenvolvimento. As seguintes recomendações são seus pontos principais:
- Os ODM deveriam tornar-se a base de todas as estratégias para o desenvolvimento de todos os programas internacionais de financiamento correlatas. Isto se aplica explicitamente às instituições de Bretton Woods.
- O papel coordenador das Nações Unidas deveria ser reforçado, tanto em nível nacional quanto em nível internacional. Em nível internacional, isto se refere ao Grupo para o Desenvolvimento da ONU; Em nível nacional, às Equipes Nacionais da ONU. Os representantes dos países no FMI e no Banco Mundial deveriam cooperar de modo mais intenso com as Equipes Nacionais da ONU.
- O nível de AOD deveria ser baseado em extensa avaliação das necessidades e drasticamente incrementado. A fim de que os ODM sejam alcançados, a AOD deveria ser imediatamente duplicada e, em 2015, triplicada (cf. acima).
- A extensão do perdão às dividas externas dos países pobres deveria ser ampliada significativamente. Muitos dos países mais pobres deveriam receber perdão de 100% de suas dívidas. As dívidas dos países de renda média e dos países pobres que não se encontram na lista dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC), tais como a Nigéria, deveriam ser reduzidas de forma considerável. Há necessidade de um novo critério de sustentabilidade de endividamento, que deve levar em consideração a implementação dos ODM.
- Como corolário, a AOD deveria ser oferecida aos países pobres, não na forma de empréstimos, que devem ser pagos novamente, mas sim na forma de doações.
- Os países doadores deveriam simplificar radicalmente sua assistência ao desenvolvimento e continuar a harmonizá-la. O Relatório defende apoio aumentado para abordagens setoriais e assistência orçamentária direta, ao invés de projetos de assistência de pequena escala. O Relatório demanda, além do mais, o fortalecimento da cooperação multilateral para o desenvolvimento, tendo em vista o fato de que “assistência oficial multilateral ao desenvolvimento é, normalmente, de qualidade muito superior à assistência bilateral.” (p.208)
- Países doadores deveriam monitorar, com regularidade, se suas políticas para o desenvolvimento, sua política externa e suas finanças são ou não coerentes, ou seja, se estão ou não de acordo com os ODM. Além dos relatórios governamentais sobre as 8 Metas (Goal-8-Reports), deveria haver relatórios independentes sobre coerência. Tais relatórios deveriam ser publicamente acessíveis e verificáveis.

Ao lado destas recomendações sobre políticas para o desenvolvimento, o Relatório Sachs conclama os governos dos países industrializados a fazer concessões nas suas políticas de comércio internacional. O Relatório observa, de modo explícito, que o atual sistema mundial de comércio serve, sobretudo, aos interesses de alguns poucos países industrializados e é, por conseguinte, desequilibrado, segundo a perspectiva dos países em desenvolvimento. Conquanto o Relatório defenda a completa liberalização do comércio mundial em 2025, explica, ao mesmo tempo, que a equação “comércio ao invés de assistência” é enganosa. A fim de que se reconcilie a política internacional com os ODM, os termos de troca para os países em desenvolvimento precisam ser significativamente melhorados. Isto significa, particularmente, a abertura dos mercados dos países industrializados para as exportações dos países em desenvolvimento, o fim definitivo de todos os subsídios para exportação de produtos agrícolas e melhoras na competitividade do lado da oferta dos países em desenvolvimento, especialmente por meio de investimentos em infra-estrutura (estradas, portos, fornecimento de energia, etc). Para compensar os custos do ajuste da liberalização do comércio posterior à Rodada de Doha, o relatório propõe o estabelecimento de um fundo temporário que troque assistência por comércio (Aid for Trade Fund).


3. Conclusões
O Relatório do Projeto do Milênio é um apelo dramático aos governos no sentido de não persistirem com sua abordagem corriqueira atual em face da pobreza mundial. Ao mesmo tempo, empenha-se em nutrir as pessoas de otimismo e em demonstrar que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ainda não são uma causa perdida, podendo ser alcançados por meio de um plano prático. O aspecto adverso deste método pragmático é sua abordagem tecnocrática, qual seja, o fato de que ele procura resolver os problemas globais principalmente por meio de novos planos de desenvolvimento, mais dinheiro e melhor tecnologia. Em parte, suas propostas de vitória rápida, tais como o fornecimento de mosquiteiros para os pobres, parecem ingênuas, ainda que de forma não intencional, face à magnitude do problema da pobreza mundial.

O Relatório Sachs se restringe, em grande medida, ao alívio superficial dos sintomas da pobreza. As causas estruturais da pobreza e das injustiças sociais permanecem, em grande medida, negligenciadas. Sua fraqueza reflete o problema subjacente à estratégia dos ODM. A redução, de cunho populista, do desenvolvimento a alguns objetivos e metas e o foco na pobreza “extrema” carregam consigo o perigo do distanciamento de abordagens de desenvolvimento de maior alcance , sobretudo o distanciamento dos conceitos de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo. Aspectos estruturais de justiça distributiva, bem como as condições econômicas mundiais e as políticas de poder que influenciam o desenvolvimento não são, quase nunca, abordados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O Relatório do Projeto do Milênio, entretanto, é um importante documento de referência, pois agrupa o conhecimento e a experiência de 265 especialistas em desenvolvimento e, desta forma, reflete a essência do discurso em voga sobre as políticas para o desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o relatório é de vital significação enquanto base para o relatório de Kofi Annan sobre a implementação da Declaração do Milênio, a ser publicado em Março de 2005. A abordagem pragmática do Relatório Sachs certamente dá passos importantes na direção do intento de tal documento: a formulação de recomendações políticas exeqüíveis para a Conferência das Nações Unidas, a realizar-se em setembro de 2005.

O Relatório Sachs contém argumentos úteis de apoio às demandas por reformas na cooperação para o desenvolvimento, para o cancelamento das dívidas e para um aumento substancial na AOD. O encontro de cúpula do G7/8 em julho e a Cúpula Milênio + 5, a realizar-se em setembro de 2005, demonstrarão se os chefes de estado foram ou não convencidos por estes argumentos.


Autor: Jens Martens, Diretor do Escritório Europeu do Fórum sobre Política Global.
Tradução: Danilo Zimbres.

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